Projeto de lei obriga notificação sobre casos de uso de álcool ou drogas por gestantes em Santos
Propositura, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), deve ser votada, em 1ª discussão, pela Câmara
Um projeto de lei, de autoria do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), quer obrigar serviços de saúde a notificar a Secretaria Municipal de Saúde, sobre casos de gestantes em condição de exposição ou uso drogas ou álcool, durante os atendimentos de pré-natal ou parto.
A propositura deve ser votada nesta segunda-feira (2), em primeira discussão, pela Câmara Municipal.
De acordo com o texto, a notificação deve ser feita em casos que a mulher grávida tenha sido exposta a drogas ou álcool, apresente sinais ou sintomas, ou refira o uso de álcool ou drogas durante qualquer período da gestação ou no momento do parto.
O caso deve ser informado a Secretaria Municipal de Saúde em até cinco dias úteis, contados a partir da data do atendimento. Se for aprovada, o descumprimento da lei pode acarretar em multa de R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
