Projeto de lei exige fiscalização externa nos shoppings santistas durante pandemia
Propositura, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), busca evitar uma situação parecida que a que ocorreu em outros municípios
Um projeto de lei, apresentado nesta segunda-feira (22) na Câmara de Santos, obriga a organização e fiscalização no lado externo de shoppings centers quanto à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas durante a pandemia do novo coronavírus.
A propositura, de autoria do vereador Fabíricio Cardoso (Podemos), visa somar às medidas de segurança em curso para minimizar o risco de contágio por Covid-19 nos quatro centros comerciais do município. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca evitar que aconteça em Santos uma situação semelhante a que ocorreu em outros municípios, onde dezenas de pessoas formaram uma imensa fila no lado de fora de um shopping, sem respeitar o distanciamento.
A reabertura parcial dos shoppings em Santos deverá ocorrer nesta quarta-feira (24). A medida está prevista na fase laranja, segunda etapa do Plano São Paulo, na qual a cidade se encontra. O horário de funcionamento dos shoppings será das 15 às 19h, com 20% da capacidade.
"O horário de funcionamento é apenas de quatro horas e há restrição no número de pessoas que podem adentrar por vez o interior dos shoppings. Com esses fatores, poderão ser observadas pessoas esperando do lado de fora sua vez de entrar. Por isso, é necessário que durante essa espera seja cumprindo o distanciamento social", ponderou Cardoso.
O texto também prevê punições caso constatado o não cumprimento das medidas quanto à distância mínima no lado de fora. Por meio de fiscalização realizada pela prefeitura, o estabelecimento ficará sujeito à advertência por escrito, com determinação para regularização do acesso ao local em 24h. Caso a advertência não seja atendida, haverá a suspensão das atividades do estabelecimento observados os procedimentos legais.
A propositura apresentada por Cardoso abrange, além dos shoppings, outros estabelecimentos comerciais. "O projeto prevê que essas medidas sejam aplicadas nos estabelecimentos comerciais de Santos que tenham mais de 10 mil metros quadrados, a partir da autorização da reabertura de suas atividades nos termos previstos pelo Protocolo Sanitário do Estado de São Paulo".
