Projeto aumenta fiscalização de elevadores em Santos
Se aprovada, proposta facilita a atuação da Prefeitura para coibir irregularidades
Após mais um acidente envolvendo elevador em Santos, finalmenteoProjeto de Lei Complementar (PLC) 78/2019,para aumentar a fiscalização da Prefeiturasobre esses equipamentos,deve ser votado na Câmarana próxima terça-feira. A proposta, apresentada em setembro de 2019 pela vereadora AudreyKleys(PP), criao Relatório de Inspeção Anual (RIA) on-line.
Na prática,oprojetocomplementa aLei Municipal 333/99, que estabelece uma série de providênciasparasegurança de elevadores,que devem ser cumpridas por empresas habilitadas em instalação e manutenção. Hoje, a fiscalização é mais difícil porque é feitapor meio da análise derelatóriosem papel,enviadostrimestralmentepelas empresas. O projeto da vereadoraprevê que tudo seja feito via internet.
Na última segunda-feira, mãe e filha, de 65 e 14 anos, ficaram feridas após um elevador despencar do primeiro andar de um prédio residencial no Gonzaga. Em dezembro de 2019, quatro pessoas da mesma família morreram após a queda de um elevador do nono andar de um edifício na Vila Belmiro.
Mais efetividade
Audrey explica que o projeto dá maior transparênciae rapidezao processo, aumentando a segurança dos usuários. “Por meio eletrônico, o laudo obrigatório chegará de forma mais rápida à Prefeitura, dando maiores chances ao Executivo para uma ação mais eficaz em relação aqueles que não cumprem as regras. Éimpossíveluma fiscalização diária em todos os locais”.
Com a lei aprovada,diz ela,o parecer técnico, apontando as necessidades do equipamentoe quando as intervenções devem ocorrer, ficará em local visível para todos os condôminos, podendo assim observar se o serviço foi realizado ou não pelo gestor do condomínio.
A vereadora lembra que para poupar recursos diante das verbas reduzidas nos últimos anos, muitos síndicos passaram a optar por equipamentos mais baratos e semprocedência. São elevadores sem certificação de qualidade, que nãoobedecem a regrasdaAssociaçãoBrasileirade NormasTécnicas(ABNT). Produzidos com peças improvisadas, muitas construídas em fundo de quintal, são oferecidos por preços irrisórios.
Sem saber, responsáveis por edifícios comerciais e residenciais podem colocar usuáriosem risco e ter de responder criminalmente em caso de acidentes. O projeto da vereadora foi formatado após reunião com oSindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo(Seciesp) e uma audiência públicasobreo tema.
