Programa 'Bolsa creche' é vetado pelo prefeito de Santos

Proposta tinha o objetivo de pagar um auxílio às famílias em condição de vulnerabilidade social e com crianças entre zero e 3 anos que aguardam vaga nas unidades da rede municipal de ensino

Por: Sandro Thadeu & Da Redação &  -  16/07/19  -  16:01
A Cidade vai ganhar áreas verdes”, salienta Paulo Alexandre Barbosa
A Cidade vai ganhar áreas verdes”, salienta Paulo Alexandre Barbosa   Foto: Nirley Sena/AT

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), decidiu vetar o Projeto de Lei 195/2017, que previa a criação do programa “Bolsa Creche” no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), tinha o objetivo de pagar um auxílio financeiro às famílias em condição de vulnerabilidade social e com crianças entre zero e 3 anos que aguardam vaga nas unidades da rede municipal de ensino.


A proposta estabelecia o valor de R$ 477,00 por menor para que os beneficiados pudessem ser matriculados em estabelecimentos privados até serem admitidos em uma creche pública.


Segundo o chefe do Executivo, a propositura apresenta um vício formal de inconstitucionalidade por ser um projeto do Legislativo que acarreta aumento de despesas à Administração Municipal. O tucano apontou ainda que a sugestão do petista fere a Lei Orgânica do Município por se tratar de uma matéria cuja iniciativa cabe exclusivamente ao Poder Executivo.


Barbosa apontou que 186 crianças ainda não conseguiram se matricular em creches públicas de Santos. No entanto, isso deverá ser sanado com a inauguração de novas unidades municipais de educação nos bairros do Jabaquara, São Manuel, Morro da Penha e do Morro do São Bento. Juntas, elas somam 753 vagas a mais na Cidade.


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