Prefeitura de Santos irá fiscalizar poluição sonora em tendas nas praias

A Prefeitura de Santos irá fiscalizar e punir casos de poluição sonora nas tendas instaladas nas praias do município durante a realização do Festival Tendas de Verão. A administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF), onde se compromete a realizar um total de 27 medições nas proximidades das estruturas.

O ruído deve estar dentro de critérios e padrões estabelecidos pela NBR 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e no zoneamento estipulado na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.

O evento, que será realizado entre o Réveillon e o carnaval, acontece em quatro tendas instaladas na praia para atividades de lazer e apresentações gratuitas. As medições deverão ocorrer em horários alternados, e obrigatoriamente em dias que envolverem maior público.

Em caso de três ou mais reclamações feitas por pessoas diferentes, por meio dos canais oficiais da prefeitura, a administração também deverá averiguar, por meio de medições extras, se no local e hora da reclamação o ruído estava dentro dos critérios legais citados. Caso seja verificada a poluição sonora, deverão ser tomadas as medidas legais cabíveis.

Todas as medições deverão ser disponibilizadas ao público no site da prefeitura, com atualização semanal. O TAC ainda estabelece que um relatório com as verificações e eventuais sanções aplicadas aos responsáveis por poluição sonoradeverá ser entregue ao fim do evento, em no máximo dez dias, ao MPF.

Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, a prefeitura será multada em R$ 4 mil por dia em que for constatada poluição sonora, e R$ 15 mil em multa pecuniária pela omissão das demais obrigações do acordo.