Prefeitura de Santos aplica 221 multas pela não utilização de máscaras

A Prefeitura de Santos já aplicou 221 multas a munícipes que se recuseram em utilizar a máscara facial nas ruas e praias do município. Desde 1º de maio, quando entrou em vigor o decreto de obrigatoriedade do equipamento de proteção. Na última terça-feira (21), houve duas autuações na região da orla e outras duas na Zona Noroeste.

Estabelecida pelo Decreto Municipal 8.944, de 24 de abril, a multa aplicada é de R$ 100 e acarreta inscrição na Dívida Ativa de Município caso não seja quitada no prazo determinado, impossibilitando emissão de certidão negativa de débito tributário.

No comércio, a equipe de fiscalização da Prefeitura vistoriou 32 estabelecimentos nesta terça-feira, sendo 15 dessas visitas decorrentes de denúncias prestadas por munícipes que relataram, entre outras irregularidades, desrespeito às regras de prevenção à Covid-19.

Em dois casos houve intimação para adequação das atividades e em 13 locais os comerciantes foram orientados quanto aos protocolos para atendimento ao público. A ação durante o dia incluiu lojas, lanchonetes e ambulantes. À noite, a equipe da Secretaria de Finanças percorre bares e restaurantes.