Prefeito de Santos sanciona lei para diminuir infestação de pombos

A Lei Municipal 3.599, que tinha objetivo de diminuir a infestação de pombos em Santos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (24), prevendo ações educativas da prefeitura sobre o tema. Já os artigos que instituíam cuidados dos moradores e multa foram vetados.

O texto é de autoria do vereador Sérgio Santana (PR). Originalmente, alguns trechos definiam que todos os moradores ficariam obrigados a implantar dispositivos para coibir a formação de ninhos em suas estruturas. Houve veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). 

Outro artigo que caiu foi a aplicação de multa aos que forem flagrados alimentando os pombos, além dos que propiciarem formação de ninhos, sem precaução.

Santana disse que vai pedir à Câmara que derrube o veto - mesmo sabendo que determinados pontos não poderiam ser aprovados. 

“Várias pessoas já vieram a óbito por essa doença, sem o diagnóstico correto. Então, me antecipei mesmo sendo inconstitucional. Tentei criar regras para obrigar a prefeitura a fiscalizar e criar multas. Foram três discussões geradas na Câmara quando geralmente são duas. Há uma preocupação e isso está sendo vetado pela prefeitura sem justificativa ou apresentação de projeto”.  

Histórico 

Dois homens morreram em julho por conta da criptococose, a doença do pombo. O empresário José Wilson de Souza, de 56 anos e o cinegrafista Mauro Sérgio Senhorães, de 43. Ambos vieram a óbito após cerca de quatro meses de tratamento. Entre os sintomas, inicialmente sentiram dores de cabeça fortes, tonturas e cansaço.  

O médico infectologista e professor da Unimes Marcos Caseiro não considera a doença de difícil diagnóstico, mas ressalta que a morte pela criptococose é incomum. “É uma doença oportunista, transmitida por um fungo amplamente disseminado na natureza”.

Para o médico veterinário e professor da Unisanta Eduardo Ribeiro Filetti, informar sobre a doença basta. Ele é contra multas e a obrigatoriedade de modificações, por exemplo, em áreas com suporte de ar-condicionado, um prato cheio para os ninhos. 

O veterinário acredita que um avanço maior, só com investimentos. “Sou contra multar as pessoas, pois a alimentação dos pombos contribui com no máximo 7% da multiplicação dessas aves. A questão é educar. Defendo a tese de espalhar anticoncepcionais na comida dos pombos da região, mas temos que avaliar, pois outras aves iam comer também”. 

A palavra da prefeitura 

A Prefeitura de Santos promete estudar um novo projeto de lei para implementar mais ações contra a infestação de pombos. Explica que alguns pontos foram vetados por inconstitucionalidade. Por nota, a administração anunciou que fará isso junto ao vereador autor do projeto, Sérgio Santana. Destaca, ainda, que o texto, além de conter normas de posturas municipais já existentes, trazia ilegalidades. Entre os exemplos, o pedido de multa.

Por outro lado, o município ressalta que os pombos são protegidos por lei no país, e não podem ser exterminados. Mas, a cidade reconhece a necessidade de cuidados preventivo. De janeiro a setembro, a Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz) atendeu a 208 solicitações de munícipes sobre fiscalização de pombos. Isso tudo resultou em mais de 500 fiscalizações em 2019. Esses pedidos podem ser feitos pelo telefone 162. Já orientações sobre o que fazer são fornecidas pela Sevicoz, no telefone 3257-8048.