Preconceito contra pessoas LGBT pode ser punido por lei em Santos
PL terá parecer votado nesta quarta-feira; depois, segue para outras comissões e ainda não tem prazo para aprovação
Está em tramitação na Câmara um projeto de lei da vereadora Telma de Souza (PT) que prevê punir administrativamente quem cometer atos de LGBTfobia. O PL 19/2020, inclusive, terá um parecer votado nesta quarta-feira (12), no Plenário. Se aprovado, vai às demais comissões, incluindo a de Cidadania, da qual Telma é presidente.
De acordo com o projeto, será passível de punição qualquer pessoa, inclusive os de função pública, civil e militar, além das empresas públicas, privadas e sem fins lucrativos, que cometerem atos de LGBTfobia.
“Os casos de homofobia têm crescido no País. Uma pessoa LGBTI+ morre a cada 17 horas. E dentro desses números, 98% das mulheres transexuais ou os transgêneros passam pela prostituição em algum momento da vida. É uma atrocidade o que fazem com essa população”, explica Telma, que replicou modelos já aprovados na Capital Paulista e em Salvador para se basear no projeto.
Não há data para aprovação, mas a vereadora está otimista, pois um parecer contrário ao PL, apresentado na semana passada, foi derrubado.
Aprovação
Ativista e agente de prevenção de saúde voluntária em Santos, Taiane Miyake defende a aprovação do projeto de lei.
“Essa punição será uma forma de proteção dos direitos fundamentais. Essa demanda é legítima e já passou da hora de termos uma lei municipal para o assunto. Quanto mais tempo passa, as estatísticas aumentam e nós, LGBTI+, devemos ter os nossos direitos e a nossa intimidade respeitadas em todos os âmbitos da vida, assim como qualquer pessoa”, diz ela, que acredita num estímulo, pela lei, para que LGBTI+s façam registros de ocorrência quando sofrerem atos lgbtfóbicos.
Importância
Ativistas de movimentos LGBTI+s acreditam que a aprovação da nova lei é fundamental para garantir mais respeito e cidadania a essas populações.
“A Baixada Santista é uma região maravilhosa, nela temos a primeira cidade do Brasil que é São Vicente, Santos tem o maior porto da América Latina, o maior jardim de praia do mundo e foi considerada a melhor cidade para se viver no Brasil. Porém, quando se trata de inclusão, respeito e combate à LGBTfobia, estamos atrasados”, destaca Arthur Ryber, presidente da União Nacional LGBT na Baixada Santista (UnaLGBT).
Na visão de Raphael Mosphel França, vice-presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Praia Grande, a lei seria necessária para dar mais proteção a essa população.
“Muito embora tenham ocorrido alguns avanços em matéria de direitos de família, o Brasil é, reconhecidamente, uma sociedade que discrimina e comete inúmeras formas de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros”, destaca.
