Fundamental para controlar os sintomas da cirrose biliar primária e impedir o agravamento da doença que atinge o fígado, o remédio Ursacol 300 mg está em falta na farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santos há pelo menos três meses, sem previsão de chegada.
Enquanto o remédio não chega ao posto mantido pelo Governo do Estado em terras santistas, os pacientes têm duas opções: arcar com os custos do Ursacol ou interromper o tratamento. Cada caixa do medicamento sai a R$250,00.
Aposentada por invalidez devido à cirrose biliar, a santista Ivana Martins Gonçalves, de 54 anos, se viu obrigada a colocar a mão no bolso. Todo mês, desde março, compromete R$ 1 mil da sua aposentadoria de R$ 1.300,00 para comprar quatro caixas do medicamento. “Tenho que tomar dois comprimidos de manhã e dois à noite. Às vezes, consumo só um para economizar”.
Sem o remédio, os sintomas da doença voltam: coceira, fadiga, boca e olhos secos e icterícia. Além disso, a interrupção do tratamento e o possível avanço da doença podem, nos casos mais graves, levar ao transplante do fígado.
Jurídico ou administrativo
Além de não receber o remédio, ela reclama que os funcionários não atendem ao telefone para informar se o insumo chegou ou não, o que leva os pacientes a se deslocarem até o AME. Além disso, Ivana conta que, ao chegar no ambulatório, é feita a seguinte pergunta: “é jurídico ou administrativo?”
Segundo o advogado consultado pela Reportagem, Thyago Garcia, o que o atendente quer dizer é se o direito ao remédio gratuito foi conquistado na Justiça ou por preencher os requisitos exigidos pelo Estado (o administrativo).
A paciente conta que o profissional da farmácia informou que os casos jurídicos têm prioridade na retirada de medicamentos. Ivana, no entanto, não se enquadra nesse grupo.
Garcia informa que não pode existir essa distinção e que a postura do Estado de dar prioridade a pacientes com processo na Justiça visa evitar multas e responsabilização do Poder Público por eventuais agravantes.
O advogado explica que dois direitos foram violados: o patrimonial e o extrapatrimonial, com o paciente prejudicado podendo ir à Justiça cobrar do Estado cobrar o valor gasto com o remédio “a título de danos materiais”.
Resposta
A Secretaria de Estado da Saúde informou em nota, por meio do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS-4), que o remédio Ursacol 300mg se encontra em “processo de aquisição e está sendo solicitada agilidade ao fornecedor, de forma a garantir a continuidade da assistência o quanto antes”