O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos destinou R$86,4 mil para o combate ao coronavírus no município. O valor é resultado de uma reversão de multa por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela empresa AGEO Norte Terminais e Armazéns. A verba foi encaminhada ao Fundo Municipal da Saúde de Santos.
Em 2016, a empresa firmou o acordo judicial, no qual se comprometia a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além de duas horas, salvo por motivo de caso maior e serviços inadiáveis. Em tais ocasiões, os funcionários só poderiam prorrogar o expediente por um limite de quatro horas diárias.
Porém, situações inesperadas como a paralisação da operação portuária por motivos técnicos e operacionais, vistorias estaduais ou federais não podem ser consideradas um motivo maior.
Segundo o MPT, após a análise do controle de jornada entre março de 2019 e 2020, ficou comprovado que a AGEO ainda mantinha a prática. Os empregados chegaram a trabalhar por 14 horas, extrapolando o limite de quatro horas, de acordo com o relatório de peritos do ministério. Ao todo, 144 empregados trabalharam em jornadas excessivas.