MPF recomenda mais fiscalização para evitar acidentes iguais ao que matou Eduardo Campos
À época candidato à Presidência, ex-governador de Pernambuco foi uma das sete vítimas em queda de bimotor em Santos, em agosto de 2014
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) a adoção de medidas de fiscalização e de registro de dados dos voos. O objetivo principal é prevenir acidentes aéreos como a queda do bimotor que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, em agosto de 2014, em Santos. As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.
Um dos principais questionamentos feitos pelo procurador à Anac diz respeito ao gravador de vozes da cabine (CVR) da aeronave, equipamento este que estava inoperante no acidente de Eduardo Campos. A recomendação é que a Anac seja responsável por fiscalizar a manutenção e checagem do funcionamento do aparelho.
“A ausência dessas informações causou grandes dificuldades às autoridades envolvidas e atrasou o desenrolar das apurações sobre as causas do acidente”, declarou.
Ainda para a Anac, o MPF pede a ampliação do controle sobre a titularidade das aeronaves, eventuais arrendamentos e transferências de posse. Outro ponto diz respeito aos gravadores de vozes e dados de comando, que não são obrigatórios para aeronaves de pequeno porte, como a que levava Eduardo Campos. O procurador recomendou à agência a avaliação da desnecessidade do equipamento.
Ao Cenipa, órgão responsável pela investigação, o MPF pediu maior transparência e respaldo nas constatações, principalmente na extração de dados do gravador de voz, garantindo a participação de autoridades. A recomendação é de que a Aeronáutica viabilize o acesso direto das autoridades policiais na apuração.
O MPF também recomendou que a Base Aérea de Santos, que seria o local de pouso para a aeronave que transportava Eduardo Campos, promova treinamentos e aprimoramento de operadores de telecomunicação. A unidade deve exigir que o profissional apresente documentação que o habilite para a operação.
Os órgãos têm até 60 dias para informar ao MPF sobre providências que serão adotadas a respeito deste assunto, sob pena de responsabilização pessoal de seus representantes por atos de improbidade administrativa.
