MPF recomenda alterações para acessibilidade em agências da Caixa em Santos
Problemas estruturais foram apontados pelo Ministério Público Federal em inquérito instaurado após reclamações de usuários
As agências da Caixa Econômica Federal em Santos foram alvos de críticas por parte do Ministério Público Federal (MPF). As 14 unidades bancárias precisão se adequar para atenderem aos padrões de acessibilidade exigidos por lei. O banco também deverá cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à acessibilidade em caixas eletrônicos.
De acordo com o órgão, entre os problemas identificados, estão a falta de sinalização em braile, ausência de piso tátil e de assentos destinados a obesos. Além disso, as unidades não contam com vagas específicas para idosos e apresentam obstáculos que atrapalham a circulação de cadeirantes.
O MPF também solicitou que a CEF cumpra Termo de Ajustamento de Conduta de outubro de 2008 que trata sobre a adaptação para que todos os caixas eletrônicos sejam acessíveis a pessoas com deficiência.
As recomendações ocorrem após a instauração de um inquérito civil sobre problemas nos equipamentos que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências santistas da CEF. A vistoria foi feita em abril deste ano por um perito do Ministério Público Federal.
O laudo confirma que algumas agências não possuem vagas destinadas a idosos, e quando existentes, não possuem o tamanho adequado estabelecido pelas normas técnicas. Outro problema apontado é que o percurso entre a vaga e a agência não é acessível. Já em algumas unidades, foram observadas calçadas irregulares.
No interior das agências, foram encontrados obstáculos para pessoas em cadeira de rodas, piso derrapante, ausência de sinalização tátil de alerta no início e no fim de escadas e até a falta de entrada acessível alternativa à porta giratória.
TAC
Em 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público Federal, a Federação Brasileira de Bancos e diversas instituições bancárias, incluindo a Caixa. Entretanto, o banco não realizou as mudanças necessárias.
Entre as alterações determinadas, estão a acessibilidade em caixas eletrônicos, cartões e documentos para pessoas com deficiência visual.
As recomendações visam corrigir irregularidades nas agências Amador Bueno, Ana Costa, Boqueirão, Canal 3, Gonzaga, Macuco, Marechal, Nossa Senhora de Fátima, Pedro Lessa, Pinheiro Machado, Ponta da Praia, Santos, Shopping Praiamar e Valongo. A Caixa tem dez dias para informar se atenderá ou não aos pedidos do MPF.
Posicionamento
Em nota, a Caixa informou que recebeu os apontamentos do Ministério Público e está providenciando todos os ajustes necessários, nos prazos estabelecidos, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado com o referido órgão.
