Ministério Público instaura inquérito civil sobre suspensão de bolsa alimentação

Denúncia foi feita pela vereadora Telma de Souza, após 8 mil famílias de estudantes ficaram sem o benefício

Por: Por ATribuna.com.br  -  11/11/20  -  21:45
Dinheiro cobrirá o depósito dos créditos nos cartões que foram entregues às famílias dos estudantes
Dinheiro cobrirá o depósito dos créditos nos cartões que foram entregues às famílias dos estudantes   Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta terça-feira (10), inquérito civil para apurar a suspensão do Cartão Bolsa Alimentação pela prefeitura de Santos. O cancelamento do benefício afetou 8 mil famílias de estudantes da rede municipal, que ficaram sem o auxílio a partir de setembro.


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A medida teria validade durante a suspensão temporária de aulas por conta da pandemia de Covid-19. Uma lei municipal estabeleceu que a Prefeitura deveria pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental.


No ato de lançamento do projeto que se transformaria em lei, o Governo Municipal divulgou que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas, alcançando respectivamente R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.


A denúncia foi apresentada pela vereadora Telma de Souza (PT), em setembro quando o benefício foi encerrado pela administração santista. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos recebeu a representação da petista, que preside as comissões parlamentares de Direitos Humanos e de Saúde.


O pagamento do Cartão Bolsa Alimentação foi autorizado pela Câmara Municipal, a pedido da Prefeitura, em abril, por meio da Lei 3.681/2020, com o objetivo de garantir a alimentação dos alunos enquanto a merenda escolar está suspensa por causa da pandemia mundial de Covid-19.


Na ocasião, a administração informou que a  verba creditada, um total de R$ 1,1 milhão, era fruto de uma parceria da Prefeitura com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos (CMDCA).


Em nota, a prefeitura de Santos informa que vai prestar esclarecimentos ao Ministério Público no prazo devido. Já a Secretaria Municipal de Educação destaca que o Cartão Bolsa-Alimentação foi fornecido em caráter emergencial e cumprido na íntegra, de acordo com legislação vigente, nos meses de maio a julho.


O benefício foi, inicialmente, previsto para ser pago em dois meses (duas parcelas), sendo prorrogado por mais um mês (mais uma parcela). "O Cartão Bolsa-Alimentação foi criado para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. A busca foi realizada a partir dos dados do Cadastro Único do Governo Federal", cita o comunicado.


Segundo a administração, foram fornecidos 5.091 cartões do Bolsa-Alimentação a famílias de 8.339 alunos em situação de vulnerabilidade social (um cartão por família). "Vale lembrar que as famílias de alunos da rede municipal de ensino também vêm sendo beneficiadas com a distribuição de cestas básicas desde o início da pandemia".


Ainda de acordo com a prefeitura, as entregas de alimentos para famílias de alunos de nove escolas municipais continuarão nesta quinta-feira (12). Na quarta- (11) houve a distribuição de 3.004 cestas básicas para as famílias de alunos matriculados. 


As unidades beneficiadas são: Cely de Moura Negrini (Rua José De Oliveira Lopes, 62, Rádio Clube), Cyro de Athayde Carneiro (Rua Paulo Clemente Santini, 36,  entrada pela Rua Maria Reis s/nº, Nova Cintra), Maria de Lourdes Borges Bernal (Rua Arthur Parsloe, 52, Castelo), Monte Cabrão (Rodovia Piaçaguera/Guarujá, Km 33 - Monte Cabrão), Noel Gomes Ferreira (Rua Caramuru, 631, Caruara), Judoca Ricardo Sampaio (Rua Xavantes, 70, Caruara), Deputado Rubens Lara (Rua Lucinda de Matos, 293, Nova Cintra), Samuel Augusto Leão de Moura (Rua Eng. Manoel Ferramenta Jr, 101, Areia Branca) e Therezinha de Jesus Siqueira Pimentel (Rua São Roque, s/nº – São Bento).



Os horários para a retirada dos alimentos estão divididos em ordem alfabética, considerando a primeira letra do nome do aluno  Caso a família tenha mais de uma criança matriculada em escolas municipais, deve se dirigir à unidade do filho mais velho. Pais e responsáveis devem apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto.


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