EDIÇÃO DIGITAL

Sábado

25 de Maio de 2019

Ministério Público apura suposto desvio de função na Capep, em Santos

Uma agente administrativa da prefeitura, que atuava como assessora jurídica do órgão, foi exonerada, mas, em seguida, colocada à disposição da Capep; caso configuraria desvio de função

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de Santos Carlos Alberto Carmello Júnior e Eduardo Antonio Taves Romero ingressaram, no mês passado, com uma ação civil pública contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o ex-presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep) Eustázio Alves Pereira Filho, por suposto ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), há um acórdão de 2017 do Tribunal de Justiça que aponta a inconstitucionalidade dos cargos comissionados de assessoria da autarquia. Porém, uma agente administrativa da prefeitura, que atuava como assessora jurídica do órgão, foi exonerada, mas, em seguida, colocada à disposição da Capep, e seguiu representando a entidade como advogada em processos.

Para os promotores, isso caracteriza desvio de função, e fez “com que a prestação de serviços de natureza jurídica se desse da mesma forma tida e retida como ilegal, exemplo do famoso ‘jeitinho brasileiro’”.

A prefeitura e Pereira Filho informaram que não foram notificados do ajuizamento da ação civil pública.

A administração municipal afirmou que “não admite ou tolera essa prática [desvio de função]” no poder público. “Tão logo seja notificada, a prefeitura adotará todas as providências necessárias à apuração dos fatos e à aplicação das sanções cabíveis”, informou.