Ministério Público Estadual pede que Santos cumpra restrição vermelha

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, nesta quinta-feira (4), que a Prefeitura de Santos não inicie a reabertura das atividades econômicas e siga o que foi determinado pelo Estado, que manteve a Baixada Santista na fase vermelha do Plano São Paulo, impedindo flexibilização. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disse que pretende iniciar a retomada na próxima semana. 

Conforme A Tribuna já divulgou, o prefeito alega erro na análise do Estado e considera que a Baixada Santista está na segunda fase, a laranja, que permite a flexibilização. Embora o Governo Estadual admita a possível reclassificação para esse segundo nível na semana que vem, oficialmente a região ainda está enquadrada no alerta máximo.  

A recomendação administrativa do MPE é assinada por seis promotores de Justiça: Fernando Akaoui, Adriano Andrade de Souza, Marisol Garcia, Carlos Alberto Carmello, Landolfo Andrade de Souza e Flavia Maria Gonçalves. Eles têm atribuições nas áreas de Saúde Pública, Meio Ambiente e Patrimônio Público e Social. Fizeram o documento após ouvirem as considerações do prefeito, em reunião por videoconferência. 

No ofício, os promotores fazem uma série de considerações sobre a pandemia e pedem para que o prefeito continue a observar as restrições impostas pelo Estado ao comércio e circulação de pessoas, “visando a evitar as nefastas consequências que uma flexibilização das normas restritivas pode ocasionar”.  

“A fim de evitar que seja violada a dignidade da pessoa humana, se faz imperioso e urgente que o município de Santos continue a adotar medidas e políticas públicas efetivas, ágeis, abrangentes e articuladas, que sejam adequadas e proporcionais à gravidade e excepcionalidade do atual estado de pandemia da Covid-19, consoante os novos ditames constantes do Decreto Estadual nº 64.994, de 28/05/2020”, diz o documento.  

Pretende reabrir 

Paulo Alexandre Barbosa pretendia fazer um pacto pela reabertura e ter o aval do MPE - evitando ações judiciais - ao justificar que a região está na faixa laranja. Na tarde desta sexta (5), ele deve se reunir com lideranças empresariais para definir como será a retomada.  

Para o prefeito, não é razoável esperar o Estado tirar a Baixada do vermelho porque os números provariam que ela nem deveria ter sido classificada assim. “Nosso objetivo é que a retomada seja pacífica, segura, cautelosa. Assim como será a implantação. Estamos tomando o cuidado de conversar com todos os atores da cidade”.  

O presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco, acredita que é possível reabrir os estabelecimentos.  “O plano da prefeitura está bem definido. Acho que nessa primeira fase tem condição de abertura de todo comércio, com todos os regramentos, inclusive shoppings. O que precisa é de regras para evitar acúmulo de pessoas no transporte coletivo”.  

Em reunião na quarta-feira (3), os prefeitos das nove cidades decidiram ignorar a decisão do governador João Doria (PSDB) - que manteve a Baixada Santista da fase vermelha - e abrir o comércio como se já estivessem na laranja. Segundo o cronograma estadual, na segunda fase podem funcionar atividades como escritórios, imobiliárias, concessionárias, shoppings e o comércio. Aí ficaria a critério das cidades autorizarem ou não.  

Quando a região foi inserida na fase vermelha, os prefeitos apontaram erros na avaliação estadual, que não teria considerado novos leitos implantados. Depois de três dias de discussões, na semana passada, o Estado admitiu a possibilidade de reclassificar a região, com a inclusão dos novos dados. Isso, porém, não ocorreu.  

Na quarta, Doria disse que as cidades que não respeitarem Plano São Paulo “devem responder na Justiça” e que será tarefa do Ministério Público avaliar situações do tipo.