Ministério Público apura suposto desvio de função na Capep, em Santos

Uma agente administrativa da prefeitura, que atuava como assessora jurídica do órgão, foi exonerada, mas, em seguida, colocada à disposição da Capep; caso configuraria desvio de função

Por: Sandro Thadeu & Da Redação &  -  05/04/19  -  11:17
Inscrições devem ser feitas por e-mail e jovem deve estudar, trabalhar ou residir na cidade
Inscrições devem ser feitas por e-mail e jovem deve estudar, trabalhar ou residir na cidade   Foto: Ivair Vieira Junnior/AT

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de Santos Carlos Alberto Carmello Júnior e Eduardo Antonio Taves Romero ingressaram, no mês passado, com uma ação civil pública contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o ex-presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep) Eustázio Alves Pereira Filho, por suposto ato de improbidade administrativa.


Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), há um acórdão de 2017 do Tribunal de Justiça que aponta a inconstitucionalidade dos cargos comissionados de assessoria da autarquia. Porém, uma agente administrativa da prefeitura, que atuava como assessora jurídica do órgão, foi exonerada, mas, em seguida, colocada à disposição da Capep, e seguiu representando a entidade como advogada em processos.


Para os promotores, isso caracteriza desvio de função, e fez “com que a prestação de serviços de natureza jurídica se desse da mesma forma tida e retida como ilegal, exemplo do famoso ‘jeitinho brasileiro’”.


A prefeitura e Pereira Filho informaram que não foram notificados do ajuizamento da ação civil pública.


A administração municipal afirmou que “não admite ou tolera essa prática [desvio de função]” no poder público. “Tão logo seja notificada, a prefeitura adotará todas as providências necessárias à apuração dos fatos e à aplicação das sanções cabíveis”, informou.


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