Mercado vê moradia no Centro de Santos com cautela

Lei santista prevê que quem fizer habitações para a renda mais baixa tenha direito a mais espaço para construir em outros bairros

Por: Rafael Motta & Da Redação &  -  10/01/20  -  22:10
Região histórica deverá ser priorizada, caso projeto seja aprovado
Região histórica deverá ser priorizada, caso projeto seja aprovado   Foto: Alexsander Ferraz/AT

Um atrativo criado pela Prefeitura de Santos para estimular a criação de moradias na região central é visto com cautela no ramo da construção civil: o direito de erguer imóveis com área além da normalmente permitida, em qualquer parte da cidade, como compensação pela construção de residências para pessoas com renda mais baixa.


Uma fórmula do novo programa Alegra Centro, cujas mudanças A Tribuna noticiou na segunda-feira (6), prevê potencial construtivo até duas vezes maior para proprietários de imóveis protegidos que atenderem demandas por habitação de interesse social.


Como nem sempre é possível mexer em construções do Centro e de bairros vizinhos, sobretudo nas que têm níveis de proteção maiores, a Transferência do Direito de Construir (TDC), calculada em metros quadrados (m²), pode ser aplicada em qualquer outro ponto da cidade — exceto a Área Continental.


O índice atual é 20% maior do que o anterior. O proprietário do imóvel protegido pode usar o TDC ou vendê-lo para empreendedores interessados em construir fora da região central. Assim, em vez de pagar por uma outorga à prefeitura, o construtor comprará do dono do imóvel o direito a utilizar essa metragem adicional em seu projeto.


O presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Ricardo Beschizza, considera o estímulo “válido”, mas cujos resultados surgirão em médio e longo prazos se pesquisas feitas pelo setor apontarem a “viabilidade econômica da linha de investimento”. Em resumo, “não adianta, agora, construir 500 unidades e não ter mercado para isso”.


“É preciso avaliar: quem vai comprar imóvel no Centro? Isso requer pesquisa. Teremos de achar um produto que caiba no terreno, minimizar riscos no empreendimento imobiliário e equacionar a viabilidade econômica de cada um”. Para o empresário, perdemos “um tempão” ao proibir a construção de moradias na zona central por 30 anos, entre 1968 e 1998.


Obstáculos


Estudos à parte, Ricardo Beschizza aponta dificuldades à execução do plano do município. Uma delas seria construtores localizarem donos de imóveis antigos e em más condições para manifestar a eles o interesse de comprá-los.


O presidente da Assecob citou, como exemplo, casarões nas primeiras quadras da Avenida Senador Feijó, ao perguntar “que fazer com aquilo, caindo de todo? São áreas degradadas. Há imóveis que foram abandonados pelos herdeiros”.


Chefe do Escritório Técnico do Alegra Centro, Ricardo Martins da Silva reconhece que “um dos maiores problemas são os espólios. Mas a Prefeitura tem o cadastro dos proprietários”.


Outro fator consiste em uma restrição aplicada pela Aeronáutica desde 2015: a de que, em um raio de quatro quilômetros do entorno de aeroportos, a altura máxima de edifícios seja de 45 metros (cerca de 15 andares). No caso santista, há a proximidade com a Base Aérea e o planejado Aeroporto de Guarujá, em Vicente de Carvalho.


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