Loja é multada em R$ 5 mil por descumprir o Recicla Santos
Localizado em shopping da cidade, estabelecimento não possuía sistema determinado pelo programa
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de Santos aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil a uma loja de eletroeletrônicos localizada no Praiamar Shopping. A justificativa foi que a empresa não possuía sistema de logística reversa para celulares e acessórios, como o programa Recicla Santos define.
A multa se baseia no parágrafo 2º do artigo 5º. O mesmo impõe que os pequenos e grandes geradores comerciais devem dispor de coletores específicos para o recolhimento de resíduos especiais e, juntamente com os fabricantes, importadores e distribuidores, estruturar e programar sistemas de logística reversa, de forma que não dependam do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
O Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Santos (Lei 952/2016) entrou em vigor em setembro de 2017, e condiciona o gerenciamento do lixo e da coleta.
Com ele, tornou-se obrigatória a separação de resíduos entre recicláveis, orgânicos e especiais (pilhas, baterias, lâmpadas, etc). Além disso, os grandes geradores comerciais (que geram mais de 120 kg ou 200 litros/dia de resíduos) passaram aterque contratar serviço próprio de coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos.
O Programa Recicla Santos viabilizou o aumento no número de cooperativas de reciclagem, além de conceder um aumento médio de mais de 100% na coleta de recicláveis.
