Lei que proíbe o acorrentamento de animais é sancionada em Santos
Projeto foi aprovado pelo prefeito da cidade após passar pela câmara
Atualizado em 11/09/20 - 20:17
A lei que proíbe o confinamento e aprisionamento de animais domésticos foi sancionada e passa a valer a partir desta sexta-feira (11). A Lei Complementar nº 1.100, de 10 de setembro de 2020, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), institui uma série de normas aos tutores dos animais.
O autor do projeto é, também, presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal. A legislação sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem como objetivo evitar o sofrimento principalmente de cães, que geralmente são presos a correntes sem poder se movimentar. A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531, o Código de Posturas do Município.
No projeto estão previstas as condições consideradas satisfatórias aos animais que ficam confinados diariamente, por exemplo, um espaço suficiente para movimentação, onde haja incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, além da restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças.
Além disso, também há descrição de itens que já são avaliados pelos fiscais da Prefeitura em casos de denúncias de maus tratos. Quem descumprir os requisitos estará sujeito à punição e multas dispostas no Código de Posturas.
O autor do projeto conta que a pandemia mostrou a forma correta de se tratar os animais. “A pandemia tem nos mostrado que o confinamento de seres vivos deve ser feito com muito cuidado e prevenção, seja para nossa saúde física e/ou mental. Os animais, assim como os humanos, sentem dor e amor. Corrente remete à escravidão, à tortura. Basta”, declarou.
