Lei municipal permite IML no Estuário, diz Prefeitura de Santos
Equipamento no bairro é alvo de polêmica
Embora a Rua Bernardo Browne, no Estuário, em Santos, seja residencial, a instalação do novo Instituto Médico-Legal (IML) da Cidade no imóvel de números 122/124 da via é permitida por ser equipamento público relacionado à segurança, diz a Prefeitura. A lei municipal classifica a atividade como especial, autorizando o funcionamento.
Sob protesto de vizinhos, que não querem um IML ao lado das casas, o imóvel segue em reforma desde o fim do ano passado. Na segunda-feira (26), A Tribuna flagrou um caminhão descarregando sacos de cimento.
Segundo a Administração Municipal, a edificação particular está cadastrada como de uso comercial. “O proprietário deu entrada na Prefeitura com uma comunicação de serviços internos, o que não exige licença”.
O Governo do Estado confirma que o local abrigará o novo IML, para desativar a atual unidade, no Saboó, mas o Município explica que até o momento não há processo em andamento na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações pedindo autorização para funcionamento dessa atividade.
“Para tanto, seria preciso adaptar o edifício, obter aprovação da Secretaria Municipal de Saúde e reunir documentos, como AVCB, do Corpo de Bombeiros, para obter junto à Secretaria Municipal de Finanças o alvará de funcionamento”.
A Administração Municipal afirma que recebeu pedido de consulta sobre a possibilidade de instalação de Instituto de Criminalística e Núcleo de Perícias Médico-Legais no endereço e emitiu certidão que enquadra o funcionamento como de uso especial, autorizado.
“A autorização para funcionamento, por também abrigar atividade de necrotério, fica condicionada à apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”.
Em nota, o Estado não dá prazo para o término da obra, nem para o início da atividade no local. Informa apenas que “foi protocolado o pedido de análise junto à Prefeitura e aguarda parecer”.
Reclamações
O autônomo Lucas Cerqueira, morador do bairro, diz que “a rua tem muitas crianças e precisa de um espaço poliesportivo, não um IML. Imagina o cheiro”.
Para a comerciante Angela La Pastina, vizinha do local, “as casas vão desvalorizar. O pior é que ninguém nos informa nada”.
O vereador Sérgio Santana (PL) afirma que questionou a Prefeitura sobre o EIV e que seria indeferido. “Vou continuar cobrando para impedir o IML naquele local”.
