Líder do Governo na Câmara de Santos insiste em projeto que suspende cobrança de IPTU
Adilson Júnior (PP) optou por dar andamento à proposta de suspensão imposto e a taxa de remoção de lixo domiciliar dos estabelecimentos fechados
O vereador Adilson Júnior (PP) apresentou, no mês passado, um projeto de lei complementar (PLC) para suspender a cobrança do IPTU e a taxa de remoção de lixo domiciliar dos estabelecimentos fechados por causa da pandemia.
O vereador, que é líder do Governo na Câmara, optou por dar andamento à proposta mesmo após a Procuradoria do Legislativo emitir um parecer segundo o qual o PLC é inconstitucional: não cabe a vereadores fazer projetos que criem despesas ao Município.
O vereador insistiu no PLC porque, ainda que seja aprovado pela Casa e vetado pelo prefeito, “a Câmara tem a possibilidade de derrubar ou não o veto. Agora, ele está na Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, que vai exarar um parecer. Espero que ainda neste mês a gente consiga votar a matéria para derrubar o parecer. Daí, o texto vai para o prefeito”.
Adilson Júnior diz ter conversado com os colegas de Legislativo e do Executivo. Afirma sentir um ambiente favorável ao projeto na Câmara, mas não, no Executivo.
Ele sabe que a Prefeitura observa os gastos que tem tido com a pandemia e a queda na arrecadação, mas “acho que é uma visão míope nesse momento. (A Prefeitura) Não vai ganhar de qualquer jeito”.
Para o vereador, “não é melhor fazer as contas e abrir mão (de impostos) para, no ano que vem, voltar a receber?”. Do contrário, a Prefeitura vai “ajudar a quebrar” o comerciante, que “não vai pagar nunca mais”.
