Justiça suspende obras de revitalização no Emissário Submarino em Santos
Todas as decisões foram tomadas a pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP), que impetrou ação civil coletiva de ordem urbanística na 1ª Vara
O juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Santos, concedeu, nesta quarta-feira (9) à noite, tutela de urgência para suspender as obras de revitalização do Parque Municipal Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino, no José Menino. O eventual descumprimento acarretará multa diária de R$ 30 mil. A Administração diz não ter sido notificada, mas recorrerá.
O magistrado também suspendeu os efeitos do termo pelo qual a empresa Valoriza Energia SPE Ltda. investiria R$ 15 milhões na recuperação do espaço, como compensação pela construção de uma usina de processamento de lixo e para geração de energia no aterro sanitário do Sítio das Neves, na Área Continental.
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Outra medida foi a suspensão da validade da decisão, tomada pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), pela qual se aprovou o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) referente a essa usina.
Todas as decisões foram tomadas a pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP), que impetrou ação civil coletiva de ordem urbanística na 1ª Vara.
O MP-SP alegou que as obras começaram na segunda-feira (6), “mesmo sem o direito adquirido da empresa em iniciar seu empreendimento” e sem que tivesse havido “audiência pública prevista em lei” para a discussão do projeto – denominado Novo Quebra-Mar.
A sentença do juiz registra que a Prefeitura manifestou “surpresa” com a abertura da ação e pediu para se manifestar antes de a tutela ser concedida, o que Grecco negou.
Ainda de acordo com o documento, a Prefeitura argumentou não ter convocado audiência “por cautela da Comaiv em relação às medidas de isolamento impostas pela pandemia do novo coronavírus”.
Também está na sentença que, segundo a Prefeitura, a construção da usina “nada tem a ver com as obras no Quebra-Mar de Santos, mas confirma que o empreendedor aceitou pagar vultosa quantia apenas pela expectativa de direito de ver seu projeto aprovado”.
“(...) Fica clara a ligação entre uma coisa e outra”, escreveu o juiz. Quanto à não realização da audiência, apontou que “talvez fosse o caso de aguardar o momento de incerteza da pandemia para só depois pensar em obras no Quebra-Mar de Santos”.
PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura afirma que as obras foram autorizadas por Sabesp, Cetesb (órgão ambiental estadual), Ibama (federal) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), aprovadas pela Câmara Municipal, e se consultou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
As obras no Emissário preveem, por exemplo, nova entrada, pistas e quadras esportivas, estruturas para modalidades radicais e quiosques, com renovação paisagística.
