Justiça mantém tarifa de ônibus no valor de R$ 4,65 em Santos
Decisão da 3ª Vara da Fazenda não encontra irregularidade no reajuste acima da inflação
Atualizado em 22/01/20 - 17:09
A 3ª Vara da Fazenda de Santos negou pedido da Defensoria Pública para barrar o reajuste da passagem do transporte coletivo municipal. A decisão tomada na tarde desta quarta-feira (22) manteve o valor de R$ 4,65 cobrado na catraca desde o último dia 13 de janeiro – um aumento de 8,1% em relação antigo valor, R$ 4,30. Ainda cabem recursos.
O reajuste foi considerado abusivo pela Defensoria Pública, que ingressou na Justiça para barrar o aumento, na semana passada. Contudo, o juiz André Diegues da Silva Ferreira indeferiu o pedido de medida cautelar com tutela de urgência (cujos efeitos são anteriores à decisão final), sobre o percentual aplicado na correção tarifária.
Na ação, a Defensoria Pública cobrava a suspensão do decreto municipal, que ratificou o reajuste nas tarifas de ônibus de Santos. “Revela-se temerária a suspensão do Decreto Municipal nº8828/2 em sede de cognição sumária, uma vez que se urge necessária adilação probatória, caso haja requerimento, a fim de que sejam analisados cada um dos itens apontados na Planilha de Custos para justificar o aumento da tarifa”, cita o magistrado, na decisão.
Ferreira sustenta ainda que a Prefeitura apresentou as planilhas de custos do sistema, e que o reajuste tarifário é regulado pelo contrato de concessão do serviço. “Com efeito, ainda que a parte autora queira utilizar o IPCA que tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo como forma de apuração do valor da tarifa a ser reajustada, o contrato de permissão firmado prevê método próprio de cálculo para a correção da tarifa de ônibus”, continua o juiz.
Para chegar o valor de reajuste, a administração santista levou em consideração fatores como reajuste de salários (+5%), aumento do custo de combustível (+8%) e de peças (+12%). As variações correspondem o período de 12 meses, de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Mesmo assim, o fator com maior impacto na atualização da tarifa foi a redução no número de passageiros transportados pelo sistema (- 8%).
