Justiça determina fechamento do Palácio da Polícia de Santos

O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu acatar pedido de liminar do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) para a interdição do prédio do Palácio da Polícia da cidade. O pedido foi deferido na noite desta sexta-feira (13), e o imóvel deve passar por obras de readequação.

O prédio está em estado crítico, segundo laudo de engenheiro especialista. Na decisão, o magistrado aponta que “o comportamento inerte da Fazenda Pública é inadmissível, pois representa omissão perante o dever de prestar serviço adequado e seguro à população”.

Ainda na liminar, o juiz obriga o estado a escorar a marquise do edifício e isolá-lo com o uso de redes dentro do prazo de 15 dias. A perícia feita por um engenheiro a fim de verificar o estado de conservação da estrutura do edifício comprovou que a construção apresenta graves anomalias, que colocam em risco a integridade física de seus frequentadores. O juiz sugeriu a realização de adequações imediatas, mas não há prazo para a conclusão das obras até o momento.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a Polícia Civil, até o momento, não foi notificada a respeito da decisão da Justiça.

Problema antigo

A situação do prédio do Palácio da Polícia de Santos já é conhecida da população. Há mais de dez anos, o abandono do imóvel (Localizado na Avenida São Francisco, 136, no Centro) vem sendo mostrado em reportagens de A Tribuna e denunciado pelo sindicato.

“O laudo garante que, pelo menos nos últimos quatro anos, a população e os funcionários que transitam pelo espaço estiveram na iminência de serem vítimas de um desastre. Depois disso, não há mais o que questionar, é preciso agir”, afirmou o Sinpolsan em entrevista concedida para A Tribuna em maio deste ano.