IML aguarda decisão da Prefeitura de Santos para voltar a funcionar

O futuro do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos é incerto. A unidade da Avenida Martins Fontes, no Saboó, está fechada há três meses. O Governo Estadual alega que interditou o local por causa de problemas estruturais provocados pelas chuvas, em março. A intenção do Estado é ir para uma nova sede, na Rua Bernardo Browne, 122/124, no Estuário. Mas ainda não há autorização da prefeitura para o funcionamento no local.  

“A gente precisa de um posicionamento. Se a prefeitura falar que aquele imóvel (no Estuário) não pode ser utilizado, devido à lei de zoneamento municipal ou outro motivo, aí investimos no prédio atual ou tomamos uma terceira decisão. Não podemos gastar uma fortuna do erário público num prédio com problema estrutural grande para mudar amanhã”, afirma o diretor do Centro de Perícias do IML no Estado, Arnaldo Teixeira Ribeiro.  

Segundo ele, toda documentação exigida pela Administração Municipal já foi entregue há meses. “Fizemos até audiência pública na Câmara de Santos. A impressão é que existe uma indisposição entre os vereadores e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)”, diz Ribeiro. 

Há uma polêmica envolvendo a mudança do IML para a Rua Bernardo Browne, conforme A Tribuna já publicou em diversas reportagens. Vizinhos do imóvel e vereadores da cidade são contra, porque o novo prédio fica em área residencial. A prefeitura já disse que o IML é permitido naquela rua, porque a lei municipal classifica o equipamento como atividade especial, relacionada à segurança. 

Em fevereiro deste ano, a Reportagem mostrou que o Estado protocolou um complemento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido pela prefeitura para que o local pudesse funcionar. A previsão de análise era de dois meses, até abril.  

Nesta segunda-feira (8), a Administração Municipal informou que o processo está em trâmite e ainda será analisado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv). Disse ainda que a comissão, quando se reunir, deverá publicar o EIV no site da prefeitura para consulta pública por 30 dias.  

“Além disso, a lei estabelece o prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a Comaiv finalizar a análise, aprovar ou não o estudo e emitir o Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (PTIV)”.  

Atendimento prejudicado 

Com o fechamento do IML de Santos, corpos que necessitam de necropsia em toda a Baixada Santista estão sendo liberados apenas em Praia Grande. O de Guarujá também parou de fazer o serviço - por também não ter estrutura adequada - e só realiza exames de lesão corporal. O diretor do Centro de Perícias do IML no Estado garante que não há sobrecarga em Praia Grande.  

“Conseguimos fazer um reajuste dos servidores. Se eu falar que tenho funcionários para escala completa em todas as unidades eu estarei mentindo. Realmente temos déficit de servidores em todos. Mas, hoje, estamos fazendo com que funcione Praia Grande e Guarujá”, diz Ribeiro.  

Porém, parentes de mortos ou pessoas que sofreram violência terão mais dificuldade num momento de maior fragilidade. Na maioria das vezes, precisarão fazer longos deslocamentos.  

Problemas históricos 

As unidades do IML na região historicamente apresentam problemas que afetam o atendimento. O principal deles é a ausência de médicos para a liberação de corpos. O de Praia Grande ficou anos sem funcionar. O Governo Estadual alegava reforma, mas a Reportagem constatou, no ano passado, que não havia mais obras, apenas falta de funcionários.  

A Tribuna foi nesta segunda (8) até a unidade de Santos, no Saboó. Embora o Estado alegue que o local foi interditado por danos estruturais, havia funcionários no interior do prédio. “O problema é principalmente dano elétrico e hidráulico, não tem risco de desabamento. Quem está lá faz trabalhos administrativos”, justifica Arnaldo Ribeiro.