Governo de SP realiza audiência pública em Santos nesta quinta-feira
Encontro irá debater o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020
O Governo do Estado de São Paulo realizará, nesta quinta-feira (25), uma audiência para debater o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O encontro será realizado às 10h, na Cadeia Velha de Santos, no Centro da cidade.
Os debates acontecerão nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo. Está é a oitava audiência pública para debater o tema. Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.
"A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do estado. É por meio do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", afirmou.
A reunião será composta por uma apresentação técnica e pela participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.
Além das edições presenciais, no mesmo período, a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br, www.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.
LOA e PPA
A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.
