Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga desembargador que humilhou GCM em Santos
Em julho do ano passado, o magistrado do TJ-SP ofendeu um guarda municipal e rasgou multa por não usar máscara na praia de Santos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, suspendeu inquérito para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira. O magistrado foi flagrado, emjulho de 2020, humilhando um guarda municipal de Santos,por se recusar a receber uma multapelonão usomáscara enquanto caminhava pela praia.
Gilmar Mendesdeterminou que a apuração contra Siqueira fique paralisada até que o STF decida sobre um pedido para anular a abertura de inquérito.
O ministro atendeua um pedido da defesa do desembargador, por entender que "há indícios de violação dos princípios docontraditórioe da ampla defesa” durante o julgamento do STJ que autorizou a abertura de inquérito. A apuração investiga seSiqueira cometeu crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.
Os advogados de defesa do magistrado alegaram que o julgamento da Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos da Corte, começou sem que a defesa fosse intimada para se manifestar sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter a investigação.
O caso
Em julho, Eduardo Siqueira foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasião, Siqueira chamou de 'analfabeto' um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
'Decreto não é lei', respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.
No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e 'não tem autoridade nenhuma'.
Cinco dias após o episódio, Siqueira divulgou uma nota, na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível". Diante da conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto.
No entanto, em resposta aos processos no CNJ, Eduardo Siqueira afirmou que sua reação contra o guarda, que chamou de 'analfabeto', se deu por conta de sua 'indignação com o desrespeito a questões jurídicas'. O magistrado alega que os agentes teriam cometido 'abuso de autoridade'.
Após o episódio na praia, a defesa de Siqueira afirmou que, na ocasião, o magistrado foi "perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos". O desembargador também afirma ter sido vítima de uma armação no episódio em que foi filmadoofendendo os guardas.
Eduardo Siqueira foi afastado de suas funções no TJ-SP no último dia 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de Siqueira no episódio. Durante o período, o desembargador seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).
* Com informações do G1 e da TV Globo
