Estado quer implantar unidade do Centro de Integração da Cidadania em Santos

CIC reúne diferentes serviços gratuitos no mesmo espaço

Por: Maurício Martins  -  27/02/21  -  10:40
São Vicente é a única cidade da região que possui unidade do CIC
São Vicente é a única cidade da região que possui unidade do CIC   Foto: Divulgação/PMSV

O Governo do Estado planeja implantar uma unidade doCentro de Integração da Cidadania (CIC) em Santos.O espaço reúneuma série deserviços gratuitoe é destinado à população de baixa renda.São cursos de capacitação profissional, encaminhamento ao emprego,emissão de documentos, orientação jurídica e de consumo, entre outros.


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A novidade foi anunciada pelosecretário de Justiça e Cidadania do Estado,Fernando José da Costa,que esteve em Santosnesta quinta-feira (25)e visitou A Tribuna.Segundo ele, o CIC é viabilizado por meio de parcerias com as prefeituras, que cedem o espaço e alguns funcionários, enquanto o Governo Estadual oferece os serviços e a outra parte dos servidores.


Costa esteve com o presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP), que, segundo ele, recebeu bem a proposta e ficou de verificar um endereço viável. A Reportagem entrou em contato com o vereador.O parlamentar disse queuma dashipóteses seria levar o CIC, junto com outros serviços do Município e do Estado, para a escola Acácio Paula Leite Sampaio, na Vila Nova, que está cedidaà Câmara.No local também está prevista a Escola do Legislativo.


Procurada, a Prefeitura de Santosdisse que apoia a criação do CIC na Cidade e aguarda manifestação doGoverno Estadualsobre a implantação do serviço.O Estado conta com 17CICse prestou 965.115 atendimentos em 2020. Na Baixada Santista, São Vicente possui uma unidade, na Avenida Presidente Wilson, 1126, no Itararé.


“Há todo interesse nossode ter maisCICsinstalados para oferecer mais serviços. São mais de 150 opçõesque osCICsoferecem. Temos vários serviços de empregabilidade, muitas pessoas saem com emprego garantido”, explicaFernando José da Costa.


Imesc


Em Santos, osecretáriotambémfoi até o prédio onde funciona uma unidade descentralizada do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), na Avenida SãoFrancisco, 242, no Centro. OImescé vinculado à Secretaria deJustiça e Cidadania e Costa também responde pela superintendência do órgão.


OImescé demandado pelo Poder Judiciário para exames e perícias essenciais para andamento de processos, como ações de paternidade (faz testes de DNA) e perícias em pacientes que pedem judicialmentetratamento oufornecimento de medicamentos pelo Estado.Desde março de 2020, início da quarentena, até setembro,quando voltoua atender, aunidadede Santos recebeu 528 solicitações de perícias. Deste total, no mesmo ano, foram realizadas 483 perícias.


“Tínhamos perícias paralisadas, fizemos um mutirão para entregarmos eficarmosem ordem com o Poder Judiciário. Oacúmulonão estárelacionadoaoImesc, mas à pandemia eaofechamento dos fóruns. OImescé uma atividaderelacionadaao fórum”, diz o secretário.


Responsabilidadena pandemia


Questionadosobre municípios que descumprem o decreto estadual de quarentena e liberam as atividades econômicas contra as regras do Estado, osecretário de Justiça e Cidadania do Estadoafirma que os responsáveis devem ser punidos.


“É uma desobediência. Inclusive,há no Código Penal um crime contra a saúde pública. Aquele que descumpre determinação que leve aproliferação do contágio, pratica crime. O Ministério Público vem fazendo seu papel, com muita competência,com instauração de inquérito, denunciando, e o Poder Judiciário terá a sua responsabilidade de punir criminalmente quem viola essas determinações”.


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