Em 8 anos, Prefeitura de Santos só removeu 16% de moradias em alto risco

A Prefeitura de Santos só removeu 16,5% das moradias em áreas de alto risco em um período de oito anos. O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2012, detalhou 805 imóveis nos morros que deveriam ser retirados por não apresentarem condições mínimas de segurança. Até a tragédia que matou oito pessoas na cidade, na semana passada, só 133 haviam sido removidos.

O problema, que necessitava de solução por conta das condições das casas e da probabilidade de deslizamentos, foi apontado, inclusive, nos morros onde os moradores morreram após a intensa chuva. O IPT mostrou a necessidade de remoção de 125 famílias no Morro São Bento, 100 no Morro da Caneleira (onde fica a comunidade do Tetéu) e 40 no Pacheco.

“O prazo para a realização das intervenções está diretamente atrelado ao fato de a dinâmica de ocupação do meio físico ser extremamente rápida, podendo aumentar a complexidade da situação de risco, caso nenhuma medida venha a ser adotada”, relata o documento.

Obras insuficientes 

Além de não retirar as habitações em risco, a prefeitura deixou de cumprir as obras essenciais indicadas no relatório para diminuir os riscos em 14 morros. São serviços de execução de revestimentos com argamassa e telas, caneletas, escadas d´água, cortes e reforços em taludes (terrenos inclinados) e construção de muros de arrimo.

Das mais de 200 intervenções apontadas, a prefeitura iniciou 14 e apenas uma foi concluída, as obras de drenagem e contenção na Rua 6, no Morro do Marapé.

Os números citados estão em resposta oficial da administração municipal ao Ministério Público Estadual (MPE), encaminhada em fevereiro deste ano, sobre o que foi cumprido do PMRR de 2012. O MPE tem inquérito civil em andamento que investiga as áreas de risco da cidade.

O promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza, que atua nas promotorias de Habitação e Urbanismo e de Meio Ambiente, afirma que, com o levantamento em mãos, vai marcar para a próxima semana uma reunião com a prefeitura. O objetivo é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município cumpra o que foi estabelecido no plano. “Caso não haja acordo, o Ministério Público vai tomar as medidas judiciais cabíveis”.

Administração confirma número baixo, mas diz que faz obras 

A Prefeitura de Santos afirma, em nota, que entre 2012 e 2018, removeu 32 moradias de áreas de risco. Em 2019, foram retiradas mais 104 moradias. Três a mais do que indicou ao MPE oficialmente, o que praticamente não muda o percentual sobre o que o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) previa (16,9% de 805).

“O PMRR recomenda a remoção de famílias de áreas de risco a médio e longo prazos – ou seja, no período de 10 a 15 anos”, diz o município. A prefeitura cita como resultado positivo a remoção de 14 famílias no Monte Serrat, em 2019, além de sete na Comunidade da Barreirinha – Morro Nova Cintra, onde ocorreram deslizamentos na última terça-feira. 

Sem especificar a quantidade destinada aos morros, a administração afirma que 1.146 famílias em áreas de risco receberam imóvel em projetos habitacionais da prefeitura e do estado, de 2013 a 2020. Também ressalta que mais 1.318 estão em construção.

Sobre intervenções, pontua que o trabalho de vistorias da Defesa Civil nos morros é diário e resulta na priorização de obras de drenagem e contenção das encostas. O governo afirma que realizou 201 obras nos morros em sete anos, que incluem muro de arrimo, impermeabilização, estabilização de encosta, escadarias e muretas. 

A prefeitura cita, ainda, obras de contenção de encostas em áreas de risco no Morro Lomba da Penha em 2013, no valor de R$ 82 mil (verba federal), e de drenagem no Morro do Ilhéu, em 2019, avaliada em R$ 180 mil. 

Resposta ao MPE 

A prefeitura afirma que o Ministério Público Estadual acompanha todas as políticas públicas do Plano Municipal de Redução de Riscos e que, até o momento, não ingressou com ação judicial sobre o tema.

Diz, ainda, que, após a tragédia, o MPE entrou em contato manifestando a intenção de convidar a prefeitura para participar de uma reunião, “que terá o objetivo de estabelecer um acordo entre as partes envolvidas [município, estado e Defesa Civil] com definição de novas metas e prazos para as ações previstas e as que já estão em andamento. A Procuradoria Geral do Município atenderá o convite do MPE".