Dois anos após serem instaladas, cancelas de R$ 1 milhão da praia não funcionam
Prefeitura de Santos promete operação de barreiras automáticas da praia para junho
Ao custo superior a R$ 1 milhão e dois anos depois de projetadas, seguem inoperantes as barreiras automáticas para impedir o acesso de veículos à faixa de areia de Santos. A Administração santista culpa furtos de peças e atos de vandalismo pelo atraso. E promete para o final de junho o funcionamento das 14 cancelas instaladas na orla.
A Reportagem apurou, contudo, que falhas na rede estrutural e falta de solução de tecnologia que permita a liberação remota das barreiras adiaram o início das operações. Elas deveriam estar em funcionamento desde a temporada 2017/2018.
O pregão eletrônico para o fornecimento da estrutura e instalação dos equipamentos foi finalizado em 23 de maio de 2017. Na ocasião, a municipalidade estimou um período de até 180 dias para a implantação do sistema após a assinatura do contrato.
Os equipamentos só foram instalados no ano passado. Pela proposta, cancelas automatizadas impediriam o acesso de veículos à faixa de areia da Cidade. Elas foram colocadas em todos os canais e próximo ao Parque Municipal Roberto Mário Santini (emissário submarino).
A Prefeitura diz que “todas as cancelas estavam instaladas na data da entrega pela empresa responsável, com a parte física pronta, cabeamentos instalados e softwares em operação”.
Porém, nesta semana, apenas oito estão aptas para funcionar. As demais passam por manutenção em decorrência de vandalismo. O Poder Público não informou se as câmeras de monitoramento da orla captaram imagens desses delitos. Também não informou, até o fechamento desta edição, quais equipamentos foram danificados.
Em nota, afirma que os operadores do modelo passam, até sexta-feira, por treinamento. São 40 funcionários que vão operar o software no Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM), no Paço Municipal, e no Centro de Controle Operacional (CCO) da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
A integração às redes municipais só deve ser finalizada nas próximas semanas. O empreendimento teve aporte de R$ 937,8 mil do Fundo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), aprovado em maio de 2017. O custo para a gestão e de manutenção operacional do controle de acesso das cancelas é de R$ 148,9 mil.
O software utilizado para operar os equipamentos serão Building Integration System (BIS), um sistema de segurança desenvolvido pela Bosch.
Com isso, o acesso às praias seria limitado a veículos oficiais, como limpeza, remoção de material, ambulâncias, viaturas da PM e do Corpo de Bombeiro. Já os permissionários de comércio ou barracas na praia devem pedir autorização para utilização de carros no local.
“O cadastro está em andamento no setor da Secretaria de Finanças (Sefin), responsável pelos ambulantes”, sustenta a Prefeitura, sem informar a quantidade já emitida.
Com o novo modelo, o acesso à faixa arenosa ocorrerá por meio de tecnologia de rádio frequência de identificação (Radio Frequency Identification, ou RFID), que libera automaticamente a passagem de veículos portadores de transponder (adesivo ou cartão cadastrado) no parabrisa – similar aos modelos de liberação da catraca nas praças de pedágios de rodovias e em estacionamentos conveniados. As barreiras contam com interfone para resolver situações pontuais.
Regulamentação
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as praias têm o uso regulamentado pelo órgão municipal de trânsito. Em Santos, a legislação permite apenas o acesso de veículos de emergência (PM, ambulâncias, bombeiros), caminhão de limpeza urbana e veículos que fazem a carga e descarga das barracas, em horários previamente estabelecidos. A multa por estacionar ou transitar em local não permitido é de R$ 130,16, infração média, que soma quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
