Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a GCM
Decisão da 10ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de indenização do guarda Cícero Hilário Roza Neto
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto por danos morais.
A decisão foi do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, mas o desembargador ainda pode recorrer.
Em julho de 2020, o desembargador foi flagrado pela equipe da GCM na praia de Santos, andando sem máscara de proteção. Ao ser abordado, Siqueira chamou o guarda de 'analfabeto' e rasgou a multa que havia recebido. Ele ainda fez uma ligação ao secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, na tentativa de intimidar a equipe.
Em outubro, o GCM Cícero Hilário Roza Neto haviaingressado com a ação por danos morais, acatada pela 10ª Vara Cível de Santos.
"Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente, decorrentes dos fatos descritos, mais do que suficientes para autorizar o reconhecimento do prejuízo extrapatrimonial indenizável (...) Julgo procedente ação para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, atualizados da data desta sentença, com juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso, 18 de julho de 2020, nos termos da súmula 54 do STJ", diz trecho da sentença.
