Defensoria pede bloqueio de R$ 3 milhões de concessionária do transporte público em Santos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou, nesta segunda-feira (15), à 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, o pedido de bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Viação Piracicabana. O valor se refere à aplicação da multa de R$ 10 mil para cada um dos ônibus que não estavam circulando na Cidade, nos horários de pico, no último dia 12. O valor já estava previsto em decisão judicial e as multas podem se repetir, caso a decisão da 2ª Vara seja favorável. 

Tudo isso porque na última quinta-feira (10) o defensor público Alexandre Pereira Soares havia encaminhado um ofício ao Poder Executivo de Santos recomendando, entre outras medidas de precaução contra o contágio da população pelo coronavírus, a utilização de 100% da frota. 

No documento, ele menciona uma determinação judicial que obriga a Viação Piracicabana, atual permissionária do transporte público em Santos, a manter a circulação total dos seus 273 veículos. Reiterava ainda que o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa tinha anunciado nas redes sociais, que isso iria acontecer. No dias 11 porém, depois da reabertura parcial do comércio, só 30% da frota estava na rua.

“Não tivemos nenhuma resposta até agora. A gente aguarda que a Prefeitura tome as medidas. Continuamos verificando e dia 12, só 128 ônibus circularam de manhã, 46% das linhas, com um veículo só. À tarde, só 114 ônibus, o equivalente a 41,7% da frota. Ao todo, 13 linhas tinham apenas um ônibus”, contou o defensor para A Tribuna, nesta segunda.

Responsabilidade

Segundo ele, se a Prefeitura – que também é responsável pelo transporte junto à permissionária – não tiver tomado medidas como o pedido para o retorno da frota, a Defensoria poderá pedir a responsabilização dos representantes municipais. 
“Pode acontecer de a Prefeitura ter determinado e a Piracicabana ter se negado”, ressaltou Soares. “Mas com a covid-19, a multa passa a ter critério de preservação da saúde da população. A gente está reiterando o pedido ao juiz, dizendo: ‘não dá mais para esperar”.

Resposta

Questionado na última sexta-feira (12), o Município já tinha informado que os carros são colocados em operação de acordo com a demanda de passageiros e que não houve necessidade de circulação de mais veículos.

Ainda nesta segunda-feira, o Município repetiu que, até o momento, não recebeu expediente de recomendação da Defensoria Pública. Informou que, desde o início da pandemia, através da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), vem disponibilizando frota em operação suficiente para garantir as recomendações de distanciamento estabelecidas pelas autoridades.

“Embora tenha havido flexibilização de algumas atividades comerciais desde a última quinta feira, até o presente momento, não houve aumento da demanda de passageiros no transporte público, que continua carregando passageiros da ordem de 30% em dias úteis e 15% nos demais dias da semana”, respondeu a Administração Municipal, ressaltando que 100% da frota está disponível para entrar em operação imediatamente.

A Viação Piracicabana foi contatada na sexta e segunda-feira, mas não respondeu.