Defensoria Pública de Santos pede ampliação da distribuição de cestas básicas à população carente
Programa Alimento Solidário atende apenas famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até R$ 89 reais
A Defensoria Pública de Santos entrou com ação civil pública nesta terça-feira (9) pedindo a extensão do programa Alimento Solidário, ou a criação de um novo benefício, para atender as famílias com renda de até meio salário mínimo e famílias não beneficiárias do auxílio prestado pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de inscrição do Cadastro Único.
A ação tem como objetivo prover alimento para as famílias em situação de vulnerabilidade que não se enquadram nos requisitos do programa de benefícios já existente, criado pela prefeitura.
Atualmente, o programa Alimento Solidário é voltado apenas para famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até R$ 89 reais. Famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino também estão recebendo auxílio, após articulação da Defensoria Pública com a Secretaria de Educação. No entanto, outras famílias que não possuem filhos em escola municipal, ou com renda per capita entre R$ 89 e meio salário mínimo ainda estão sem atendimento.
O Defensor Público Thiago de Souza Santos, que atua no caso, afirma que o objetivo da ação é ampliar a cobertura da proteção social através da extensão dos programas assistenciais. "A pandemia do coronavírus, além de impactar aquelas famílias que estão frequentemente em situação de vulnerabilidade (e que tiveram sua situação agravada), atinge também famílias que momentaneamente estão impossibilitados de lidar com a crise sanitária/econômica. Para estas famílias, o Município também deve garantir o restabelecimento da segurança social", destacou o Defensor.
Na última semana, o Defensor e a Agente do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, Tatiana de Cardoso e Mendes e Castro, enviaram ofício com o pedido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), pontuando que, entre os diversos problemas ocasionados pela pandemia de coronavírus, a perda da renda familiar tem se mostrado um dos mais recorrentes, sendo então obrigação do poder público observar a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, não houve resposta.
Assim, o Defensor ajuizou a ação, pedindo para que seja ampliada a oferta de proteção social às famílias que recebem até meio salário mínimo per capita, independente de prévio cadastro na rede assistencial.
