Conselho de Saúde reprova gestão na UPA da Zona Noroeste

O Conselho Municipal de Saúde de Santos reprovou a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste para a organização social (OS) Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Um parecer produzido pela Comissão Mistade Fiscalização e Orçamento e Finanças apontou que houve irregularidades na autorização para a terceirização da UPA e no chamamento público para definição da gestora.

Conforme o coordenador da Comissão de Fiscalização do conselho, Milton Marcelo Hahn, um dos autores do relatório, a Prefeitura tocou a publicização (transferência da gestão de serviço público para entidade privada) da UPA sem consentimento dos conselheiros.

Ele diz que, em reunião de outubro de 2018,o conselho só autorizou o início da análise da terceirização, mas que a gestão Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) considerou que foi uma autorização. A UPA da Zona Noroeste abriu as portas ao público no dia 18.

Segundo Milton, o conselho não teve representantes nas comissões de publicização e seleção da Secretaria Municipal de Saúde, o que também configura ilegalidade, visto que o órgão é deliberativo e deveria participar de todo o processo.

Para o Ministério Público

No parecer, assinado também por outros dois membros de comissões, é dito que houve falhas no edital do chamamento público e lembrado que a CPI das OSs da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontou irregularidades da SPDM em outros equipamentos no Estado.

“O conselho repudia esta contratação por ter sido excluído do processo e porque a OS caiu na CPI”, comenta Milton, destacando que o relatório será levado ao Ministério Público do Estado (MPE).

O presidente do conselho, Luis Antonio da Silva, entende que houve aprovação para a publicização, em outubro, mas reclama da exclusão dos conselheiros do resto do processo e da escolha da SPDM. “É uma empresa que pode vir a calar a boca de todos, mas há precedente de vários problemas”.

Ontem pela manhã, chegou a haver desabastecimento dos cilindros de oxigênio da UPA da Zona Noroeste, o que prejudicou parte da assistência da unidade. A SPDM alega que o problema durou 1h.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Santos respondeu que a escolha da OS para a UPA seguiu todos os trâmites legais, coma aprovação da publicização pelo conselho em outubro e a participação de representantes do órgão no dia da abertura dos envelopes comas propostas das entidades inscritas no chamamento. A SPDM atendeu a todos os requisitos técnicos da seleção. Já a SPDM disse, em nota, que venceu a concorrência por ter atendido plenamente ao edital. Sobre a CPI, a entidade destacou que não era a única investigada, colaborou com os trabalhos e “age pautada em princípios éticos e com total transparência”, com constante fiscalização dos órgãos de controle.