Com obras paradas há 9 meses, Santos busca recursos para o Emissário Submarino

Nove meses após a paralisação das obras no Parque Roberto Mário Santini, o Emissário Submarino, a Prefeitura de Santos busca alternativas para a recondução dos trabalhos, suspensos após decisão da Justiça. A aposta é na obtenção de recursos junto à Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, que já sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 14 milhões para os serviços.

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Quando enviou o projeto a Brasília, o Município solicitou R$ 22 milhões para concluir a reforma, com a construção de restaurante, praça de alimentação, paredes de escala, entre outras estruturas, mas o pedido foi rechaçado e reencaminhado, em 12 de março, com uma contraoferta R$ 8 milhões inferior.

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), garantiu que, caso a Cidade consiga os R$ 14 milhões, estes serão suficientes para entregar à população um parque melhor do que o anterior, mas ainda dependeria de outras fontes de receita para ser finalizado como consta no projeto.

“(A obtenção de recurso) do Governo Federal é um processo mais demorado. Além disso, os recursos não cobrem a totalidade do projeto colocado”, disse Rogério, que prevê a execução do projeto em fases, com a busca por receitas no Governo de São Paulo e na iniciativa privada.

Ele cita como exemplo a questão do restaurante e praça de alimentação do parque. No projeto inicial, as estruturas seriam construídas, mas, agora, estas obras deverão ficar sob responsabilidade do permissionário que demonstrar interesse em explorar a área.

“Os R$ 22 milhões são para o projeto inteiro, mas, removendo restaurante e food trucks (praça de alimentação), provavelmente a gente consiga baixar para uns R$ 18 milhões”. A mesma estratégia deverá ser tentada com as estruturas esportivas, como as paredes de escalada e pista de skate, por exemplo.

Readequação

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Renzo Farinello, após a posição do Ministério da Cidadania, a equipe sob comando dele começou a orçar materiais para indicar como os R$ 14 milhões serão gastos no projeto.
O gestor prevê que este trabalho seja concluído em abril e encaminhado à pasta federal. Depois desse processo ser concluído, restará à Prefeitura esperar. A Tribuna confirmou com o Ministério da Cidadania toda essa movimentação e valores apresentados.

“A Secretaria de Esportes aguarda o envio da nova proposta, que será novamente submetida à análise técnica e atendida de acordo com a disponibilidade orçamentária, definida após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (em análise no Senado)”, diz, em nota.

De acordo com Farinello, uma obra desse porte tende a levar entre dez meses e um ano para a conclusão. Entretanto, a liberação de recursos, como citado acima, ainda depende da aprovação da LOA e posterior análise do Ministério da Cidadania.

Se União enviar verba, prefeito abre mão de ação

Em relação ao processo que corre na Justiça, o prefeito Rogério Santos diz que abrirá mão da ação caso receba o recurso do Governo Federal. “Independentemente da decisão judicial, é um projeto que vamos executar”, garantiu o chefe do Executivo.
“Estamos avançando na questão jurídica, mas querendo que haja uma decisão final o mais rápido possível, sendo negativa ou não. Mas não podemos ficar esperando apenas uma decisão, temos que buscar outras formas. Foi quando levamos o projeto até a Secretaria Especial do Esporte, que se sentiu entusiasmada com o projeto”, disse Rogério.

Ele lembra que o projeto era para ter sido executado no ano passado pela Valoriza, mas foi barrado após ação movida pelo MPE. Hoje, após reuniões com promotores, diz ter o apoio do órgão para dar continuidade às obras, pois, segundo ele, o problema nunca foi a reforma, mas a compensação pela URE. “Se a Prefeitura desistir do processo (recurso), ela pode executar (a obra). E, em relação ao projeto em si, o próprio Ministério Público se coloca favorável, entende que isso valoriza a Cidade”.

Relembre o caso

O Parque Roberto Mário Santini foi fechado em 9 de julho de 2020, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que resolveu impedir a continuidade das obras realizadas pela empresa Valoriza Energia. A medida foi reforçada em outubro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou fechar a área com tapumes. Empresa e Prefeitura entraram com recurso, e o caso segue na Justiça.

A intervenção realizada pela Valoriza seria uma compensação ao Município, diante da autorização para a construção da Unidade de Reaproveitamento de Energia (URE), uma usina de processamento de lixo, no Aterro Sítio das Neves, na Área Continental. A obra no Emissário teria a execução do mesmo projeto citado ontem.

A medida que culminou na interrupção das atividades partiu do Ministério Público do Estado (MPE), que impetrou ação civil coletiva de ordem urbanística na 1ª Vara de Santos.

Segundo o órgão, na época, a Valoriza começou as obras “mesmo sem direito adquirido da empresa em iniciar seu empreendimento” e sem que tivesse havido “audiência pública prevista em lei” para a discussão do projeto - denominado Novo Quebra-Mar.

Na ocasião, a Prefeitura argumentou à Justiça não ter convocado audiência “por cautela da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv) em relação às medidas de isolamento impostas pela pandemia do novo coronavírus”.
A Tribuna entrou em contato com a Valoriza, mas não obteve resposta.