CNJ decide se desembargador responderá por humilhar guarda em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta terça-feira (25) se abre ou não um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Na pauta da 56ª Sessão Plenária Extraordinária do CNJ, que acontece a partir das 14h, por videoconferência, há três procedimento protocolados contra o magistrado pela mesma conduta na praia, em Santos. Siqueira se recusou a usar máscara, rasgou a multa que recebeu e humilhou um guarda municipal.

Uma das ações foi aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça, a outra foi apresentada pela Associação de Guardas Municipais do Brasil. Há também um pedido de providências da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, que solicita o afastamento do desembargador das funções até o julgamento final. 

Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai apresentar relatório e voto nos processos, decidindo sobre a abertura ou não de um PAD. Em seguida, os demais conselheiros votam, acompanhando ou não o corregedor.

Os PADs são instaurados com a finalidade de apurar responsabilidades de magistrados, de servidores e de titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar. Caso o processo seja aberto, o desembargador terá 15 dias para apresentar sua defesa.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), seis penas podem ser aplicadas a magistrados. Em ordem crescente de gravidade, são elas advertência, censura (o juiz não pode ser promovido por merecimento pelo prazo de um ano), remoção compulsória (troca de local de trabalho), disponibilidade (afastamento por dois anos), aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mais de R$ 30 mil por mês) e demissão.

Procurado pela Reportagem, o desembargador Eduardo Siqueira não quis se manifestar.

Histórico

Siqueira tem um longo histórico de processos de procedimentos disciplinares onde atua, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). São 41 queixas contra o magistrado.  As representações foram feitas principalmente por advogados e juízes. A lista foi enviada ao CNJ.

Em 18 de julho, ele, que mora em Santos, foi abordado pela Guarda Municipal na praia por descumprir um decreto e caminhar na areia sem máscara. Além de não atender ao pedido dos guardas, o magistrado deu carteirada, ligou para o secretário municipal de Segurança, rasgou a multa e humilhou um guarda, o chamando de analfabeto.

Uma outra polêmica envolvendo o desembargador foi revelada pela TV Record no último dia 16 de agosto. Em 2015, ao fazer uma ligação à Polícia Militar, ele chamou de “analfabeta” a PM que o atendeu.