Canudos de plástico 'biodegradável' também são proibidos em Santos

Os canudos plásticos foram banidos de bares, restaurantes, hotéis e pensões de Santos, no mês de abril. Agentes do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da prefeitura orientaram estabelecimentos a respeito da proibição do uso de canudos plásticos, inclusive os ‘biodegradáveis’, que muitas vezes são oferecidos como uma alternativa erroneamente.

Para canudos feitos de materiais alternativos como papel ou metal, continua valendo a obrigação da embalagem em papel, conforme a legislação municipal. A lei promove a redução do descarte de lixo plástico, já que o processo de decomposição deste material pode levar até quatro séculos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.

As multas para comerciantes que oferecem canudos plásticos aos clientes variam de R$500 a R$1 mil. A lei está em vigor desde o dia 2 de abril, e ainda não houve aplicação de multas.

A Lei Complementar 1.010 foi sancionada em julho de 2018, e passaria a vigorar em 1º de janeiro deste ano. No entanto, o prazo foi estendido para adequação dos estabelecimentos.