Câmara de Santos vota ônibus de graça para desempregados

Projeto de lei prevê um cartão especial, válido por 90 dias, para quem está sem trabalho

Por: Rafael Motta  -  06/02/20  -  20:50
  Foto: Alexsander Ferraz/ AT

Garantir transporte coletivo de graça para desempregados por até três meses. É o que prevê um projeto de lei a ser votado na Câmara de Santos, em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (6). A proposta tramita no Legislativo há dois anos.


Pela proposta, do vereador Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PL), o "cartão Passa Fácil" seria concedido a desempregados que comprovassem essa situação apresentando Carteira de Trabalho e termo de rescisão do contrato.


O cartão poderia ser usado nos ônibus municipais de Santos, e o prazo de validade não seria renovado. Caso fosse utilizado por outra pessoa ou o desempregado conseguisse trabalho, teria a validade cancelada. O cartão poderia ser utilizado de segunda a sexta-feira.


"Ele [o projeto] traduz um apelo à atual gestão municipal: que ela efetive uma medida emergencial [e temporária] para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego", escreveu o vereador, na justificativa do projeto.


A Diretoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à proposta do Passa Fácil, alegando que a medida caberia ao prefeito. Porém, o projeto recebeu apoio nas outras comissões pelas quais passou — de Finanças e Orçamento, de Obras e de Defesa dos Direitos da Cidadania.


Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações e ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Caso haja veto, poderá ser mantido pela Câmara ou derrubado. Neste caso, a Câmara promulgaria a lei.


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