Câmara de Santos aprova projeto de lei que disponibiliza botão de pânico para mulheres
Equipamento grava conversas e é integrado ao GPS. Gravações poderão ser utilizadas como prova judicial
A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 44/2019, de autoria do vereador Sergio Santana (PL), que dispõe sobre o fornecimento do "botão de pânico" para mulheres em situação de risco ou submetidas à violência doméstica.
Pela propositura, o botão estaria disponível por meio de aplicativo para celular. Quando acionado, o equipamento deverá gravar conversas num raio de 5 metros, ser integrado ao GPS e enviar à central, informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima. A gravação também poderá ser usada como prova judicial.
Para ter direito ao botão de pânico, a mulher deverá ser maior de 18 anos, ser atendida por medida protetiva e assinar uma autorização de responsabilidade.
Segundo Santana, a proposta visa auxiliar as condições de trabalho dos profissionais que tabalham no setor de assistência a mulher, como o programa Guardiã Maria da Penha, da Prefeitura de Santos.
"Até que a pessoa que foi agredida chamar a Polícia Militar ou Guarda Municipal, já não nem teria condições mais de ser atendida. Com todas as leis que permite a "segurança" de uma mulher, ainda é insuficiente. Esse projeto do botão de pânico é para para acrescentar na segurança das mulheres ameaçadas e agredidas na cidade de Santos", avaliou o parlamentar.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão antes de ir para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
