Câmara de Santos aprova projeto contra falta de moradias
Cadastro de imóveis na cidade ajudaria a definir estratégias contra déficit habitacional
A Câmara de Santos aprovou, na tarde de ontem, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 114/2018, que institui o cadastro de imóveis urbanos vazios, não edificados e abandonados na cidade.
Segundo o texto, a relação dessas propriedades deverá ser divulgada mensalmente no site da Prefeitura. A inclusão de terrenos ou construções deverá ser publicada no Diário Oficial.
Esse levantamento será utilizado para aplicação do IPTU Progressivo, arrecadação de bens imóveis abandonados e Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC).
Agora, a propositura, de autoria da vereadora Telma de Souza (PT), vai para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).
Segundo a petista, o objetivo é dar elementos à definição de estratégias para reduzir o deficit habitacional na cidade, cujo tamanho atual é incerto.
Vetos totais
A Câmara acatou dois vetos do Executivo. Um deles tratava do projeto de lei relacionado à divulgação das listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais, de autoria do presidente da Casa, Adilson Júnior (PP).
Conforme o líder do Governo no Legislativo, Rui De Rosis (PSL), a iniciativa do colega “continua viva e permanecerá como uma alternativa” na Administração Municipal.
Adilson disse que vários vereadores cobram, há muito tempo, mais transparência sobre a fila de cidadãos que aguardam por uma moradia popular.
Ele, no entanto, seguiu o posicionamento do Executivo, pois a Prefeitura pretende enviar matéria com teor semelhante à do vereador à Câmara, mas com aprimoramentos.
Apesar dos argumentos apresentados pelo presidente da Casa e por De Rosis, os vereadores de oposição Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT) foram contrários ao veto e criticaram a falta de informações a respeito da defasagem de habitações na cidade.
O outro item barrado pelo Executivo foi a proposta de lei complementar que previa a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos em novos loteamentos e empreendimentos com risco de sinistros. A matéria havia sido sugerida por Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto de Jesus (Republicanos).
