Câmara de Santos aprova lei de incentivos ao Centro da cidade

O primeiro passo para a atração de mais empresas ao Centro de Santos e a consequente revitalização do bairro foi dado na noite da última quinta-feira (29), na Câmara: os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 52/2019, que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa.

De autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a proposta prevê isenção e descontos em impostos municipais, incluindo ISS, ITBI e IPTU, a comerciantes e prestadores de serviços instalados na área.

Os incentivos são válidos por dez anos, desde que os comerciantes se encaixem nas regras, como a contratação de mão de obra pelo Centro Público de Emprego e Trabalho. A Prefeitura estima abrir mão de arrecadar R$ 6,6 milhões por ano. A aprovação é uma reivindicação dos lojistas do Centro, que lutam para que a área volte a ter a movimentação do passado.

O projeto deve ser votado e aprovado em segunda discussão na próxima semana. Antes de seguir para a sanção do prefeito, algumas emendas devem ser analisadas, já que muitos vereadores prometeram acrescentar itens ao texto para ampliar os incentivos a mais seguimentos, além de comércio e serviços. 

“Precisamos reativar o Centro de Santos. Ele sempre foi pujante. Precisamos da força de todos para trazer uma condição melhor ao nosso Município. Se perde o Centro, perde o comerciante, perde o Governo, perdem todos”, disparou o presidente da Casa, Rui de Rosis (MDB), que acelerou a tramitação do projeto. 

A vereadora Telma de Souza (PT) ressalta que o programa de incentivos fiscais é muito importante para Santos.

Temos que fazer um parecer energicamente favorável a essa situação, porque há um esforço conjunto do Executivo e dos vereadores para que a gente possa ter um outro tipo de retaguarda aos comerciantes do Centro”. 

Para o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), a região central precisa de medidas urgentes, que vão além da aprovação do projeto. “Houve muita especulação, um desrespeito ao grifar a torto e a direito os imóveis, tombaram aquilo como quiseram. Grifaram mais de 500 imóveis, engessaram a Cidade. Hoje estamos dando um remédio para a tosse, mas o que precisamos é de algo muito maior”. 

Comerciantes 

Acompanhando a sessão, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL), Camilo Rey Andújar, disse que a aprovação do projeto é importante para que ocorram mudanças no Centro já em 2020.

“É para que as grandes empresas possam vislumbrar seus investimentos no Centro. Vai ajudar bastante. Claro que há outras coisas fundamentais, como a implantação de moradias para que o Centro ganhe vida”. 

O comerciante Júlio Rodrigues diz que os incentivos vão trazer de volta pessoas que tiveram problemas com o antigo projeto Alegra Centro e com a crise do País. “Temos certeza que vai mudar, porque grandes vantagens foram ofertadas no passado para aqueles que saíram do Centro e foram a outros locais”.