Câmara de Santos aprova concessão de Centro de Convenções
Projeto passou em primeira discussão; equipamento será construído na Ponta da Praia
A Prefeitura de Santos tem pressa para repassar o futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT), o novo centro de convenções da Ponta da Praia, que nem foi construído, à iniciativa privada. O projeto de Lei 282/2019, enviado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) autorizando a concessão por 30 anos, foi aprovado nesta segunda-feira (21) pelos vereadores, em primeira discussão. A proposta foi pautada com urgência, sem passar por análise das comissões da Casa.
Os vereadores Chico Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT) votaram contra. Sadao Nakai (PSDB) e Fabrício Cardoso (PSB) optaram pela abstenção. Os quatro parlamentares criticaram a velocidade com que a proposta foi colocada em votação. Segundo eles, faltou um estudo adequado da viabilidade.
“Sou favorável à entrega de equipamentos grandes ao setor privado, até porque vemos a situação (ruim) da Arena Santos, Museu Pelé, Coliseu (administrados pela Prefeitura). Mas não dessa forma. A Prefeitura assinou convênio para construção do CAT há um ano. Como pode só agora solicitar a aprovação do projeto sem nenhum estudo?”, diz Cardoso.
Importante
Líder do Governo, Adilson Júnior (PTB) ressalta que não é papel do poder público administrar esse tipo de empreendimento. Segundo ele, a União precisará mudar a forma de cessão da área para o Município, que é sem custos, para onerosa, já que será explorada pela iniciativa privada. O vereador explica que a licitação terá como vencedora a empresa que oferecer maior contrapartida em dinheiro, montante que será dividido entre Prefeitura e União.
“Até junho (de 2020) estará pronto e precisa licitar antes da construção. Isso porque, no negócio do entretenimento, para contratar um show precisa de um tempo, por conta da agenda dos artistas. Se depois de pronto ainda for procurar uma empresa, ninguém vai querer e a Prefeitura ficará com os custos”.
O projeto
O empreendimento faz parte do projeto de reformulação da Ponta da Praia. A área total é de 29 mil metros quadrados, 9 mil de pavilhão e 4,5 mil de salão para shows e convenções.
Em sua justificativa, o prefeito destaca que a concessão é de interesse público. “Não existe órgão público com atribuições pertinentes à gestão de um Centro de Atividades Turísticas, tampouco contamos com servidores com expertise para operação do equipamento”, disse Barbosa, ressaltando que é um ramo específico, estranho às atividades típicas administrativas.
