Câmara de Santos aprova abertura de crédito especial para o Hospital dos Estivadores

A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1/2019, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.640.000, para atender a investimentos referentes ao Hospital dos Estivadores.

A verba é oriunda do convênio 1.612/18, firmado entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado de São Paulo. Segundo o líder do governo na Casa, o vereador Adilson Júnior (PTB), a autorização legislativa é necessária porque, apesar de o recurso já estar disponível no caixa da administração municipal, trata-se de repasse referente ao orçamento de 2018.

"Esses R$ 5 milhões são referentes ao orçamento de 2018, quando o então governador Márcio França [PSB] possibilitou o aporte ao município de R$ 99 millhões, e o novo governo cancelou o custeio. Aliado a isso, houve o repasse de R$ 5 milhões para investimento. Isso foi quase findando o ano de 2018, mas essa verba já está em caixa na prefeitura. Como foi no fim de 2018, a nossa autorização legislativa é para que esse recurso possa ser usado em 2019, a título de investimento para o Hospital dos Estivadores", disse o trabalhista.

A proposta, aprovada na quinta-feira (21), ainda recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara, que autorizou, ainda, a abertura de crédito suplementar de até 10% desse valor, que poderá ser utilizado em custeio do equipamento.

Chico Nogueira (PT) destacou a necessidade da aprovação do projeto. "Importante ter esses valores para custeio, porque o que nós necessitamos, realmente, é custeio para ter atendimento ao munícipe. Haja vista que nós temos o hospital praticamente finalizado. Nós precisamos de mais verba em custeio para que o hospital tenha, na sua totalidade, a capacidade de atendimento à população", falou o petista, que ainda pediu que o Governo do Estado tenha sensibilidade para investir, cada vez mais, na unidade.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de seguir para sanção de Paulo Alexandre Barbosa.

Gestão Doria gera troca de farpas

A decisão da gestão João Doria (PSDB) de suspender os convênios firmados pela gestão anterior gerou troca de farpas entre os parlamentares. Benedito Furtado (PSB) foi o primeiro a criticar o tucano. O pessebista tratou com ironia a liberação de R$ 54 milhões ao Hospital dos Estivadores, anunciada nesta semana pelo governo.

"Não é verdade [a notícia]. Ele não deu, ele tirou. O governo passado fez um convênio com a prefeitura, algo em torno de quase R$ 100 milhões. Ele [Doria] assumiu, sentou na cadeira e capou tudo. Tornou tudo sem efeito com uma série de justificativas furadas. Não tinha orçamento, não tinha isso, não tinha aquilo. Agora, libera R$ 54 milhões. De 54 para 100, ele rapou da cidade quase R$ 50 milhões que iriam para a saúde da região, que está totalmente precarizada", analisou Furtado, que chamou Doria de "governador playboy", "mentiroso", "enganador" e "oportunista".

O pessebista ainda acusou o tucano de trabalhar para que Janaína Paschoal, candidata à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo PSL, não fosse eleita. Cauê Macris (PSDB) acabou sendo eleito presidente da Alesp.

"Orientou a bancada a não votar na candidata do PSL. Ele ficou falando que era Bolsonaro e deixou a Janaína com a brocha na mão, coitada. Mas esse é João Doria", frisou o vereador.

Os comentários incomodaram Augusto Duarte (PSDB). O vereador lembrou que Macris foi eleito, também, com apoio da bancada do PSB. Além disso, ele defendeu a suspensão dos convênios por parte do Governo de São Paulo, dizendo que existiam contratos sem previsão orçamentária.

"Foram feitas algumas coisas, na calada da noite, para que a sociedade enxergasse que, realmente, o futuro governador diminuiria o repasse da cidade. O que não aconteceu, pelo contrário. No governo do Márcio, se repassava R$ 3,8 milhões ao mês. E, no governo João Doria, são R$ 4,5 milhões. Outras contrapartidas eram da União. Tinha fonte da cidade e, de repente, o Governo do Estado passa a custear 100% do Hospital dos Estivadores. Temos que parar para fazer algumas reflexões, e entender o que foi feito naquela época de conchavos e acordos políticos para que a cidade elegesse Márcio França. E, felizmente, isso não ocorreu. Justamente porque a sociedade entendeu o que era melhor", falou Duarte.

O vereador negou que haja algum tipo de vingança por parte do governador em relação a Santos e à Baixada Santista, além de pedir tempo para que Doria mostre a que veio, de fato.

Problema regional

Sadao Nakai (PSDB) e Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), destacaram problemas envolvendo o custeio de unidades como o Hospital dos Estivadores e o Hospital Guilherme Álvaro, ambos em Santos. Já Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) ressaltou o baixo investimento do estado, historicamente, na região.

"Somos o último orçamento entre as regiões metropolitanas. Não importa a área. Seja saúde, educação ou segurança pública. E nós atendemos a 45% da população de cidades vizinhas. Quem tem dinheiro para socorrer numa hora dessas? É o estado", disse Banha.

O emedebista ainda disse que não é correto atrelar todos os problemas relativos aos investimentos à gestão Márcio França, "uma vez que o PSDB comanda o estado há 25 anos". Na visão do vereador, o cancelamento do convênio com o Hospital dos Estivadores trouxe insegurança política e jurídica.

"Reduziu pela metade. Eram R$ 8 milhões, foi para R$ 4,5 milhões. Como fazemos? Vamos ficar trabalhando meia porta? Só um bloco do hospital? Existe uma coisa na política que se chama fundamentação. Ter palavra. Esse rapaz de Vinhedo, Marco Vinholi [secretário de Desenvolvimento Regional], precisa conhecer um pouco mais a Baixada Santista", comentou o parlamentar.