Câmara aprova projeto de lei que prevê cabeamento subterrâneo em Santos

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) que prevê a implantação de cabeamento subterrâneo na cidade. A proposta, de autoria do vereador Braz Antunes (PSD), agora seguirá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias e permissionárias que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações instalem fiações de forma subterrânea, visando otimizar e ordenar a ocupação de vias, além de preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental.

Conforme a proposta, aprovada por unanimidade na Casa, o enterramento da fiação na cidade acontecerá de maneira gradativa, com o mínimo de 10% das redes no prazo de cinco anos, de 20% no prazo de dez anos e 30% em 15 anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial.

“O projeto é perfeitamente factível. Haverá tempo para as empresas se programarem e executarem as mudanças. E temos três exemplos de sucesso do embutimento de fiação na cidade: na Rua XV de Novembro, o que atrai para Santos produções de telenovelas e filmes publicitários; na Avenida Ana Costa, em frente ao Shopping Balneário; e na região do Praiamar Corporate, na Aparecida”, comenta Braz Antunes.

A medida terá custo inferior em Santos em relação a outros municípios, uma vez que a cidade apresenta adensamento médio de 10 mil pessoas por quilômetro quadrado e 400 km de vias. "As empresas de energia e de telecomunicações lucram muito mais aqui do que em cidades do Interior", exemplifica o vereador.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder, a título precário, direto de passagem nos dutos implantados pela prefeitura em favor de empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação específica.