Aprovados incentivos fiscais para quem se instalar no Centro de Santos
Proposta foi votada na Câmara e passará por sanção do prefeito, bem como medida de gratuidade no transporte coletivo a passageiros que estejam em tratamento contra o câncer de mama
A Câmara de Santos encaminhará para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), sem modificações, o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa, voltado a prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais.
A proposta é de autoria do Executivo e deverá passar a valer no ano que vem para a região central de Santos, que inclui os bairros Centro, Paquetá, Valongo e Vila Nova. A intenção, com as isenções, é atrair empresas e manter as existentes.
Aprovado por unanimidade em duas discussões na Câmara, a votação final dependia da análise de oito emendas propostas pelos vereadores. Nesta sexta-feira (20) de manhã, durante sessão extraordinária, duas emendas foram rejeitadas, e as demais acabaram retiradas.
Se aprovadas, as emendas poderiam inviabilizar o projeto, pois ampliaram benefícios e exigiriam maior renúncia fiscal pela prefeitura.
Seis delas previam alterações no texto para estender incentivos a outros segmentos. Uma delas ampliava os benefícios também aos locatários dos imóveis. Outra visava a ampliar a área de abrangência do programa.
O que mudará
A futura lei prevê isenção total e descontos em taxas e impostos municipais, incluindo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O programa entra em vigor em 2020 e vale por dez anos. Cada local favorecido poderá fazer jus aos benefícios por dois anos, prorrogáveis por igual período. Os interessados em participar precisarão se encaixar nas regras previstas, como ter 50% da mão de obra fornecida pelo Centro Público de Emprego da Cidade, em caso de novas contratações.
A prefeitura estima abrir mão de R$ 6,8 milhões em 2020 e R$ 7,1 milhões em 2021 com os incentivos.
Ônibus gratuito
Os vereadores também aprovaram nesta sexta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 267/2019, para se garantir gratuidade no transporte coletivo de Santos para passageiros que estejam em tratamento contra o câncer de mama. A proposta vai para a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
Para ter o benefício, os pacientes precisam apresentar atestado médico ou de fisioterapeuta junto com o documento. Embora a o projeto tenha sido encaminhado pelo prefeito, surgiu de indicação da vereadora Audrey Kleys (PP) feita ao Executivo em outubro do ano passado. Na época, a vereadora convocou uma audiência pública sobre os direitos da mulher com câncer de mama e destacou as consequências físicas e psíquicas da doença para a paciente e seus familiares.
