Santos aponta vantagens e desvantagens da reforma tributária

Apesar do alerta causado aos municípios pelas propostas de reformas tributárias em discussão no Congresso Nacional, o secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco, aponta que não existem só desvantagens. Ele apresenta os principais pontos alvos de crítica, assim como o que julga ser interessante.

Entre os benefícios citados por ele, estão: mais facilidade para pagar o imposto - em média, hoje, as empresas gastam quase 1.900 horas para calcular as taxas; a cobrança do tributo no destino, que desonera a cadeia logística dos produtos; fim da guerra fiscal; diminuição da judicialização [processos internos para avaliar como pagar menos]; além do imposto não ser previsto sobre exportações e investimentos. 

Como problemas, Franco elencou: perda da gestão e autonomia do ISSQN; não discute o pacto federativo [regras constitucionais que determinam a divisão de responsabilidade entre a União, os estados e os municípios]; imposto impacta mais em quem ganha menos; comitê gestor dos recursos [União responsável pela repartição dos valores]; entre outros.

Medidas

Franco ressalta que, pelo menos desde 2017, o tema é bastaste debatido. No ano passado, ele participou de duas reuniões em Jundiaí, uma para secretários e outra entre prefeitos. Representantes dos 20 municípios com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado, tirando a Capital, compareceram aos encontros.

As reuniões resultaram em uma carta, que destaca as diversas preocupações e apresenta propostas. "O documento foi entregue ao ministro de Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre”.

“Não fazemos isso brigando sozinho. Existem os organismos e canais certos para isso. Estamos fazendo debates e propondo soluções, principalmente para que o município não seja prejudicado”, diz.

Reformas em pauta

Hoje, os textos em discussão em Brasília são a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados. Essa última, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), está em estágio mais avançado.

A proposta unifica tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISSQN. Eles seriam substituídos por um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Arrecadação do ISSQN em 2019