Saneamento Básico possui dados deficientes na Baixada Santista

A proporção de habitantes das quatro maiores cidades da Baixada Santista sem acesso a água e tratamento de esgoto supera a média estadual e, em alguns casos, a nacional. Em 2017, 283.557 moradores de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá não dispunham de saneamento básico. De água, 106.392 – com aumento da proporção nas duas últimas cidades.

Assim revela o Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, lançado nesta terça-feira (23) com dados de 254 localidades. Até 2020, 893 municípios serão considerados. Um entrave para melhoramentos é existência de moradias irregulares e sem controle. Outro problema é que os investimentos em água e esgoto nem sempre acompanham o crescimento das cidades.

“Não significa que (a situação geral) piorou. Significa que é preciso dar vazão ao crescimento. Bairros que não eram regularizados e passam a ser e contar nas estatísticas, além das favelas”, diz o presidente executivo do Trata Brasil, Édison Carlos.

Os dados, obtidos pelo cruzamento de informações de IBGE e Datasus, apontam que, em Guarujá, 17,3% dos habitantes não tinham água potável em 2017. Eram 13,6% em 2010. No Estado, a média é de 3,8%. O percentual guarujaense ultrapassa o nacional: em 2017, eram 16,6% dos brasileiros sem água nas torneiras legalmente.

Praia Grande chama a atenção pelo salto no número de pessoas sem abastecimento formal de água. Eram 7,5% da população em 2017, ante 0,8% em 2010. São Vicente passou de 3,5% a 7,9%.

Esgoto

Em coleta de esgoto, Guarujá se destaca novamente: em 2017, 32,3% dos moradores não tinham esgoto coletado (102.027 habitantes). Em São Vicente, eram 95.415 (26,5%).

O estudo também mostrou o número de internações por doenças associadas à falta de saneamento – como diarreia, leptospirose e esquistossomose. O resultado é que o investimento per capita (por pessoa) em saneamento não correspondeu às necessidades de saúde ligadas ao tema.

A cidade local com o maior número de internações foi São Vicente, com 102 casos e quatro óbitos - que também teve menor investimento per capita por parte de Sabesp, Prefeitura, Estado e União: R$19,82. Em Praia Grande, onde houve oito internações e nenhum óbito, investiram-se R$ 121,92 por habitante.

Fatores

Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, é difícil explicar o que ocorre em cada município, num estudo tão amplo. Mas fica claro que o avanço das moradias irregulares tem ligação direta com o tema, diz.

Sérgio Bekerman, superintendente da Sabesp na Baixada Santista, vê mais moradias em áreas sem regularização fundiária ou em preservação ambiental–onde, por lei, é proibido levar melhorias.

“A quantidade de moradias irregulares cresce absurdamente, além do problema da regularização fundiária e invasão. Se se levar em em conta os municípios citados, a coleta de esgoto é de 80% em média, o que vai aumentar com obras da Onda Limpa”, afirma.

Segundo a Sabesp, investiram-se R$ 4,2 bilhões na região nos últimos 11 anos.

Cidades contestam e dizem ter agido depois de 2017

Nem todos os números são bem aceitos nas cidades. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), que preside o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBHBS), contesta a informação sobre a população sem água no Município – a exemplo da Sabesp. Regularização fundiária, contratos com a estatal e ações em período posterior ao estudo (com dados de 2017) estão entre as justificativas.

Para Mourão, se 7,5% dos moradores não tivessem acesso a água (23.316 pessoas), haveria mais doenças e mais internações decorrentes disso.

“Quando fazem a projeção populacional pelo IBGE, não levam em conta a melhoria das condições. No Estado e no Brasil, somos a cidade que mais faz regularização fundiária. Viramos referencia até para Goiás, que quis saber como identificamos 5 mil imóveis, e esperamos, até o fim deste ano, mais mil títulos saírem”, diz o prefeito. Segundo ele, há menos de 200 moradias, em diferentes bairros, situadas em áreas de risco e sem possibilidade de regularização.

A Prefeitura de Guarujá explica que a Cidade já tem 95% de sua população atendida com abastecimento de água e em torno de 75% com coleta de esgoto. Não há dados, no entanto, de 2017 – os divulgados pelo estudo. Mas, como a Sabesp não tem contrato com a Cidade, a relação de investimentos é informal.

Em nota, a Prefeitura informou que, com a assinatura de contrato prevista para maio, os investimentos previstos até 2039 serão de, aproximadamente, R$ 780 milhões – deles, R$ 80 milhões na Cava da Pedreira, para garantir fornecimento mesmo na alta temporada.

São Vicente também explica que a falta de contrato com a Sabesp até o ano passado fez com que não houvesse amparo jurídico para a empresa investir na Cidade, que constava no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) Estadual.

Na prática, a condição impedia o Município de pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal. A regularização ocorreu em 2017. O atual contrato vale por 30 anos.

Entre as exigências da prefeitura, estão a ampliação da vazão do Sistema de Abastecimento de Água Mambu-Branco, de 1,6 mil para 3,2 mil litros por segundo, além de remanejamento de tubulação, ampliação de sistemas e controle de perdas.