Restituição do DPVAT começa nesta quarta-feira

Quem pagou a mais o DPVAT 2020 pode solicitar a partir de hoje o ressarcimento da diferença. O imbróglio ocorreu após idas e vindas do Supremo Tribunal Federal (STF), que primeiro vetou a redução de valores proposta pelo Governo Federal e depois voltou atrás. Quem quitou o imposto nesse meio tempo tem dinheiro a receber. No caso das motos, por exemplo, o valor reduzido é de R$ 12,30 – contra R$ 84,58 antes.

A diferença será depositada diretamente na conta do proprietário do veículo, informa a Líder Seguradora, administradora do imposto em todo o Brasil. Para receber, é preciso preencher o formulário pelo site oficial da restituição do seguro DPVAT.

No momento da solicitação, deverão ser informados CPF ou CNPJ do proprietário, número do Renavam, e-mail, telefone, valor pago e a data do pagamento. Também se deve comunicar agência e conta bancária para a devolução. O processamento do pedido deve levar até dois dias úteis.

Suspeitas

Uma auditoria na Líder em 2017, contratada pela atual direção, apontou inconsistências financeiras e administrativas, como despesas em comprovação, concentração do pagamento de sinistros a um pequeno grupo de médicos, gastos exorbitantes na contratação de advogados e até compra de vinho e de um veículo utilizado pela ex-esposa de um diretor. A abrangência da auditoria foi de 2008 a 2017 e apontou gastos atípicos da ordem de R$ 1 bilhão.

Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a seguradora foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT e é responsável pela arrecadação dos prêmios quitados por proprietários de veículos e pelo pagamento das indenizações.

Quanto cada um paga?