Projeto visa isentar medicamentos de uso contínuo da cobrança de ICMS em SP
Propositura é de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) e mira remédios utilizados em tratamento de doenças crônicas
Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), visaisentar medicamentos de uso contínuo da cobrança doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo.
O parlamentar apresentou a propositura na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro. Atualmente, ela se encontra naComissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Pelo texto, a isenção será destinada aos remédicos de uso contínuo utilizados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente. A relação dos medicamentos de uso contínuo deverá ser elaborada em conjunto entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde.
Em sua justificativa, Coimbra destacou que uma das principais doenças crônicas que assolam o mundo é o câncer. "Como se sabe essa doença não distingue as pessoas, atinge todas as classes sociais, independente de quem se trata no setor privado ou no Sistema Único de Saúde (SUS)", disse.
De acordo com o deputado, mesmo com os tratamentos que são disponibilizados pelo SUS, "o que se constata é que em grande parte dos casos, os pacientes não conseguem realizar o tratamento todo na rede pública, por conta da demanda que não consegue atender a todos e nem distribuir medicação".
Na visão do parlamentar, o projeto de lei busca baratear o custo dos medicamentos para universalisar o acesso a um tratamento mais efetivo e digno. Segundo Coimbra, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apontam que, em alguns casos, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto.
"Diante disso, não podemos ignorar o aumento do número de pessoas com câncer no país, bem como buscar uma alternativa para que mais pessoas tenham acesso aos medicamentos de uso contínuo, por saber que a carga tributária brasileira é altíssima e como consequência o preço da medicação aumenta consideravelmente. É necessário um esforço conjunto para que possamos universalizar o tratamento de doenças crônicas no estado de São Paulo, para que assim se dê mais dignidade e saúde para a população do nosso Estado que sofre com doenças como o câncer, hipertensão, diabetes etc., é questão de saúde pública com grandes implicações sociais", ponderou.
