Projeto obriga construção de passarelas para deficientes em praias de São Paulo
Proposta, de autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressista), torna obrigatória a construção do equipamento em praias cuja extensão seja de até três quilômetros
Um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), torna obrigatória a construção de passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do estado. A propositura é do deputado estadual Kenny Mendes (Progressista).
Pelo texto, a construção dos equipamentos será gradativa e anual, sendo dez por cento das construções por ano. Praias que possuam extensão de até três quilômetros, devem possuir, ao menos uma passarela. Já aquelas que ultrapassem este limite, devem ter uma estrutura erguida a cada quatro quilômetros. Áreas de proteção ambiental deverão atender aos parâmetros da legislação ambiental.
Em caso de descumprimento, a propositura prevê, em primeiro caso, uma advertência e multa de R$ 50 mil. O valor será atualizado, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na primeira reincidência, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada infração autuada, podendo ser aumentada em dez vezes no caso de reincidência reiterada.
Além disso, será aplicada a penalidade de falta grave e a responsabilidade será do gestor, no período a ser implantado. As multas aplicadas serão revertidas para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O projeto veda a obrigação para praias onde não há acesso para pedestres.
'Necessidades atendidas'
Atualmente, o projeto de lei tramita nas comissões internas, antes de ir para votação em plenário. De acordo com o autor do texto, a propositura visa atender habitantes e visitantes do estado de São Paulo, que possui uma quantidade cada vez maior de pessoas que precisam ter suas necessidades atendidas.
Kenny Mendes destacou que, como vereador por Santos, em 2016, realizou projeto semelhante, sendo o município o primeiro do Brasil a possuir esta passarela.
"É sabido que o acesso universal às praias é desejo de todos, porém há uma parcela significativa da sociedade que anseia por liberdade, independência e lazer. Somando estas premissas, teremos como mais uma opção de lazer uma praia mais democrática e acessível. Além do mais, acessibilidade é um direito de todos", ponderou o deputado em sua justificativa.
